Planejamento Previdenciário: Como esse serviço pode beneficiar seus clientes e seu escritório?

Garantir uma boa aposentadoria é um objetivo comum a todos os trabalhadores. No entanto, o sistema previdenciário brasileiro, caracterizado por sua complexidade e constantes alterações legislativas, torna esse objetivo um desafio que exige planejamento estratégico e conhecimento especializado.

O planejamento previdenciário surge, portanto, como uma ferramenta essencial para transformar esse desejo em realidade, proporcionando segurança jurídica e financeira tanto para os segurados quanto para os escritórios de advocacia que oferecem esse serviço.

A reforma da Previdência promovida pela EC 103/2019 escancarou de vez a importância da valorização do "produto" consultivo PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, pela própria sobrevivência dos escritórios especializados em Direito Previdenciário. Isso por dois fatores básicos: A complexidade das novas regras de aposentadoria e a maior dificuldade de obter os benefícios, pelo aumento dos requisitos para concessão. Se para o cliente está mais difícil aposentar, para o advogado que somente realizava cobranças de honorários na modalidade de cláusula quota litis ad exitum (percentual da lide em sucesso) a situação também mereceu uma adaptação do modelo de negócio.  

Neste Blog vamos aprofundar seus conhecimentos para oferecer um serviço de excelência na área consultiva, explorando os benefícios do planejamento previdenciário tanto para seus clientes quanto para o crescimento e a consolidação de seus escritórios. Abordaremos desde os conceitos fundamentais até as estratégias mais avançadas, explorando as nuances do planejamento previdenciário no contexto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

1. Importância do Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é um processo técnico e estratégico que visa analisar a situação previdenciária de um indivíduo, projetar cenários futuros e definir a melhor estratégia para a obtenção de benefícios previdenciários. Dada a complexidade das regras previdenciárias no Brasil, tanto no RGPS (INSS) quanto no RPPS (serviço público), e as frequentes mudanças legislativas, o planejamento se torna indispensável, tanto para os segurados quanto para os advogados que buscam oferecer um serviço completo e de valor.

1.1 Premissas Básicas:

• Esclarecimento das Regras: O planejamento previdenciário deve, primordialmente, determinar em qual regra o segurado se enquadra, qual o valor estimado do benefício e quando ele poderá se aposentar.
• Análise Detalhada: Envolve uma análise minuciosa do histórico contributivo do segurado, identificando possíveis direitos já adquiridos e projetando cenários futuros com base em diferentes possibilidades.
• Projeções Futuras: As projeções devem considerar a possibilidade de alterações legislativas, a dinâmica do mercado financeiro (quando aplicável, como em regimes de previdência complementar) e outros fatores que possam impactar o benefício.

1.2 Benefícios do Planejamento Previdenciário para Segurados do RGPS (INSS):

• Otimização do Benefício: Identificação e correção de inconsistências nas contribuições, contagem de tempos especiais, reconhecimento de atividades, vínculos empregatícios e outras ações que podem aumentar o valor da aposentadoria.
• Escolha da Melhor Regra de Aposentadoria: Análise comparativa das diferentes modalidades de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial, pessoa com deficiência, híbrida, etc.) para determinar a mais vantajosa para o segurado.
• Segurança Financeira: Projeção do valor da aposentadoria e definição de estratégias para garantir uma renda compatível com o padrão de vida desejado na aposentadoria.
• Proteção Social: O planejamento previdenciário também assegura que o segurado esteja em dia com suas contribuições, garantindo o acesso a outros benefícios previdenciários, como os benefícios por incapacidade e eventual pensão por morte para os dependentes.

2. Como Funciona o Planejamento Previdenciário para Segurados do RGPS (INSS)

O planejamento previdenciário para segurados do INSS geralmente segue um processo sistemático dividido em três etapas principais:

2.1 Diagnóstico Contributivo e Financeiro:

• Levantamento Completo: Revisão detalhada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), análise de carteiras de trabalho, guias de recolhimento e outros documentos para apurar o tempo de contribuição, identificar possíveis falhas, omissões ou inconsistências, bem como reconhecimentos de atividades rurais, como aluno aprendiz, aproveitamento de exercício militar, realização de contribuições em atraso e outras oportunidades detectáveis no estudo aprofundado do caso.  
• Avaliação Financeira: Estudo do impacto dos possíveis benefícios (atuais e futuros) na vida financeira do segurado, considerando sua renda, despesas, padrão de vida atual e desejado na aposentadoria.

2.2 Projeção de Cenários e Simulações:

• Análise de Alternativas: Simulação de diferentes cenários de aposentadoria, considerando as diversas modalidades disponíveis (por tempo de contribuição, especial, pessoa com deficiência, por idade e híbrida) e seus respectivos requisitos e cálculos.
• Impacto Legislativo: Consideração das constantes alterações na legislação previdenciária, incluindo as regras de transição da Reforma da Previdência, para avaliar o impacto dessas mudanças nos cenários projetados e ajustar as estratégias de acordo.

2.3 Elaboração de Estratégias Personalizadas:

• Definição de Metas: Estabelecimento de objetivos claros em relação à data de aposentadoria desejada, ao valor do benefício almejado e a outras metas financeiras relacionadas à aposentadoria.
• Planejamento Jurídico e Financeiro Integrado: Desenvolvimento de estratégias legais para otimizar o tempo de contribuição, o valor do benefício e a data da aposentadoria, combinadas com estratégias financeiras, como investimentos em previdência privada ou outros produtos financeiros, para complementar a renda na aposentadoria.

3. O Retorno sobre o Investimento (ROI) Previdenciário

Um dos aspectos cruciais do planejamento previdenciário é a análise do Retorno sobre o Investimento (ROI) previdenciário.

• Definição de ROI Previdenciário: O ROI previdenciário é um indicador financeiro que mede a relação entre o valor total das contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado ao longo de sua vida laboral e o montante total que ele receberá como benefício previdenciário após a aposentadoria.
• Importância do Cálculo: O cálculo do ROI previdenciário permite avaliar a eficiência do investimento realizado no sistema previdenciário, auxiliando o segurado a tomar decisões estratégicas sobre o momento ideal para se aposentar, a necessidade de realizar contribuições adicionais para aumentar o valor do benefício e a viabilidade de investir em previdência privada ou outros produtos financeiros.
• Fatores que Influenciam o ROI: O ROI previdenciário é influenciado por diversos fatores, como o tempo de contribuição, o valor das contribuições, o tipo de benefício, a expectativa de vida do segurado e as regras de cálculo do benefício.

4. Quem Deve Fazer o Planejamento Previdenciário?

O planejamento previdenciário é recomendado para todos os trabalhadores, independentemente de sua idade ou tempo de contribuição. No entanto, alguns perfis de segurados podem se beneficiar ainda mais desse serviço:

• Contribuintes Individuais e Facultativos: Esses segurados possuem maior flexibilidade para estabelecer estratégias quanto ao valor de suas contribuições, o que torna o planejamento previdenciário essencial para otimizar o retorno sobre o investimento.
• Segurados com Histórico Contributivo Extenso ou Irregular: Aqueles que possuem um histórico contributivo longo ou que apresentam inconsistências, períodos não computados ou outros problemas em suas contribuições podem se beneficiar do planejamento para identificar e corrigir essas questões.
• Segurados com Direito a Regras Diferenciadas: Trabalhadores que podem ter direito a regras especiais de aposentadoria, como professores, pessoas com deficiência, trabalhadores expostos a agentes nocivos ou outras categorias, precisam de um planejamento para ajudar a garantir o reconhecimento desses direitos.
• Segurados que Buscam Complementação de Renda: Aqueles que desejam combinar os benefícios do INSS com outras fontes de renda na aposentadoria, como investimentos ou previdência privada, podem utilizar o planejamento para definir a melhor estratégia para alcançar esse objetivo.

5. O Papel do Advogado no Planejamento Previdenciário: Benefícios para o Escritório

O advogado previdenciarista desempenha um papel fundamental no planejamento previdenciário, oferecendo um serviço especializado e de alto valor agregado aos seus clientes. Além dos benefícios para os segurados, o planejamento previdenciário também traz vantagens significativas para o escritório de advocacia:

• Consultoria Especializada: O advogado realiza uma análise minuciosa do histórico contributivo do segurado, identifica possíveis falhas, omissões ou inconsistências, e propõe medidas para corrigir e otimizar os benefícios previdenciários. Isso demonstra expertise e gera confiança nos clientes.
• Orientação Jurídica Estratégica: O advogado assessora o segurado na escolha da modalidade de aposentadoria mais vantajosa, considerando seu perfil, suas necessidades e as constantes mudanças na legislação previdenciária. Esse serviço especializado diferencia o escritório da concorrência.
• Elaboração e Revisão de Estratégias: O advogado elabora um plano previdenciário personalizado para o segurado, monitora sua execução e realiza os ajustes necessários ao longo do tempo para garantir que o segurado usufrua de todos os seus direitos previstos em lei. Isso fideliza o cliente e gera indicações.
• Apoio na Gestão de Expectativas: O advogado comunica de forma clara e objetiva os desafios e as oportunidades do sistema previdenciário, auxiliando o cliente a tomar decisões informadas e realistas sobre sua aposentadoria. Isso evita mal-entendidos e fortalece o relacionamento com o cliente.
• Novas Fontes de Receita: O planejamento previdenciário pode representar uma nova fonte de receita para o escritório, diversificando os serviços oferecidos e atraindo novos clientes.
• Posicionamento no Mercado: Oferecer planejamento previdenciário posiciona o escritório como um especialista em direito previdenciário, aumentando sua visibilidade e credibilidade no mercado.
• Fidelização de Clientes: O planejamento previdenciário é um serviço de longo prazo, que envolve acompanhamento e consultoria contínua, o que contribui para a fidelização de clientes, aumentando o tempo de relacionamento com os mesmo, consequentemente podendo converter em contratações para diversos serviços durante a relação. 

6. Ferramentas e Recursos para Advogados 

Para auxiliar os advogados previdenciaristas na elaboração de planejamentos previdenciários eficazes, AQUI você encontra um ótimo sistema de cálculos de planejamento previdenciário. 

Conclusão:

O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente segura. Para os advogados previdenciaristas, oferecer esse serviço representa uma oportunidade de agregar valor aos seus serviços, auxiliar seus clientes a alcançar seus objetivos, se destacar no mercado e expandir seus escritórios.

Ao dominar os aspectos técnicos e jurídicos do planejamento previdenciário e utilizar as ferramentas e recursos disponíveis, os advogados podem oferecer um serviço de excelência e construir uma carreira de sucesso na área previdenciária.

Você sempre pode mais! 

Além dessas dicas, vou indicar a leitura de textos complementares, que poderão ajudar a alavancar sua carreira:

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