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10 de abril de 2024
5 benefícios do INSS para pessoas com VISÃO MONOCULAR!
5 benefícios do INSS para pessoas com VISÃO MONOCULAR!
Pessoas com visão monocular podem ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta publicação, vamos destacar alguns dos direitos previdenciários da pessoa com visão monocular:
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Aposentadoria da pessoa com deficiência.
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Aposentadoria por incapacidade permanente.
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Auxílio por incapacidade temporária.
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Auxílio-acidente.
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Benefício assistencial (BPC).
1. Aposentadoria da pessoa com deficiência:
A pessoa com visão monocular tem direito às regras de aposentadoria destinadas às pessoas com deficiência, conforme Lei Complementar 142/2013. Em geral, a visão monocular é classificada como uma deficiência leve, com duas opções de aposentadoria: 1) por tempo de contribuição e 2) por idade.
Além de tempo e idade reduzidos, estas modalidades de aposentadoria possuem uma forma de cálculo mais vantajosa. Para saber mais, acesse: Aposentadoria por Visão Monocular: Quem pode receber e como funciona?
É importante registrar que para concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência não se exige comprovação de incapacidade. Basta comprovar o trabalho na condição de pessoa com deficiência. Inclusive, a pessoa com visão monocular pode continuar trabalhando mesmo após receber essa modalidade de aposentadoria.
2. Aposentadoria por Invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente):
A visão monocular pode gerar incapacidade permanente para algumas profissões que exigem plena capacidade da visão, como a atividade de vigilante armado e a de motorista de caminhão.
Nesse contexto, se a incapacidade para o trabalho for considerada definitiva e total pela perícia médica do INSS ou da Justiça, será concedida a aposentadoria por invalidez.
Além da incapacidade, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do início da incapacidade para o trabalho (qualidade de segurado).
3. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária):
Por vezes a visão monocular é decorrente de alguma patologia ou de acidente de qualquer natureza. Nestes casos, é comum que o segurado precise de algumas semanas/meses para eventual retorno ao trabalho.
Nesse cenário, se a incapacidade for temporária e por mais de 15 dias consecutivos, será devido o benefício de auxílio-doença à pessoa com visão monocular.
Assim como a aposentadoria por invalidez, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do início da incapacidade para o trabalho (qualidade de segurado).
4. Auxílio-acidente
Então, na hipótese de a visão monocular ser decorrente de algum acidente de qualquer natureza, há direito ao recebimento de auxílio-acidente. Contudo, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do acidente (qualidade de segurado).
Após começar a receber o auxílio-acidente, a pessoa com visão monocular pode retornar ao trabalho, pois o benefício tem caráter apenas indenizatório.
Para saber mais sobre o auxílio-acidente, acesse: AUXÍLIO-ACIDENTE: O que é e como funciona em 2024?
5. Benefício Assistencial (BPC)
Por fim, na hipótese de a pessoa com visão monocular não ter contribuído ao INSS, existe a possibilidade de concessão do Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.
Isso porque a Lei 14.126 de 2021 classifica expressamente a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência. Nesse sentido, há julgamentos judiciais reconhecendo o direito ao recebimento do BPC pela pessoa com visão monocular. A título de exemplo:
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. LEI 14.126/2021. DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL. ADMISSÃO. VULNERABILIDADE SOCIAL COMPROVADA. [...] 2. Nos termos da Lei 14.126/2021, a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. 3. In casu, restou comprovado que a parte autora é portadora de cegueira em olho esquerdo, desde 2008, que reduz permanentemente sua capacidade laboral. [...] (TRF4, AC 5000311-71.2022.4.04.7214, 21/09/2023)
Com o conhecimento sobre esses benefícios e requisitos, a pessoa com visão monocular pode partir para a busca dos seus direitos. Contudo, é crucial a análise e orientação do advogado previdenciarista para cada caso específico.
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