5 benefícios do INSS para pessoas com VISÃO MONOCULAR!

Pessoas com visão monocular podem ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesta publicação, vamos destacar alguns dos direitos previdenciários da pessoa com visão monocular:

• Aposentadoria da pessoa com deficiência.

• Aposentadoria por incapacidade permanente.

• Auxílio por incapacidade temporária.

• Auxílio-acidente.

• Benefício assistencial (BPC).

1. Aposentadoria da pessoa com deficiência:

A pessoa com visão monocular tem direito às regras de aposentadoria destinadas às pessoas com deficiência, conforme Lei Complementar 142/2013. Em geral, a visão monocular é classificada como uma deficiência leve, com duas opções de aposentadoria: 1) por tempo de contribuição e 2) por idade.

Além de tempo e idade reduzidos, estas modalidades de aposentadoria possuem uma forma de cálculo mais vantajosa. Para saber mais, acesse: Aposentadoria por Visão Monocular: Quem pode receber e como funciona?

É importante registrar que para concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência não se exige comprovação de incapacidade. Basta comprovar o trabalho na condição de pessoa com deficiência. Inclusive, a pessoa com visão monocular pode continuar trabalhando mesmo após receber essa modalidade de aposentadoria.

2. Aposentadoria por Invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente):

A visão monocular pode gerar incapacidade permanente para algumas profissões que exigem plena capacidade da visão, como a atividade de vigilante armado e a de motorista de caminhão.

Nesse contexto, se a incapacidade para o trabalho for considerada definitiva e total pela perícia médica do INSS ou da Justiça, será concedida a aposentadoria por invalidez.

Além da incapacidade, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do início da incapacidade para o trabalho (qualidade de segurado).

3. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária):

Por vezes a visão monocular é decorrente de alguma patologia ou de acidente de qualquer natureza. Nestes casos, é comum que o segurado precise de algumas semanas/meses para eventual retorno ao trabalho.

Nesse cenário, se a incapacidade for temporária e por mais de 15 dias consecutivos, será devido o benefício de auxílio-doença à pessoa com visão monocular.

Assim como a aposentadoria por invalidez, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do início da incapacidade para o trabalho (qualidade de segurado).

4. Auxílio-acidente

Então, na hipótese de a visão monocular ser decorrente de algum acidente de qualquer natureza, há direito ao recebimento de auxílio-acidente. Contudo, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do acidente (qualidade de segurado).

Após começar a receber o auxílio-acidente, a pessoa com visão monocular pode retornar ao trabalho, pois o benefício tem caráter apenas indenizatório.

Para saber mais sobre o auxílio-acidente, acesse: AUXÍLIO-ACIDENTE: O que é e como funciona em 2024?

5. Benefício Assistencial (BPC)

Por fim, na hipótese de a pessoa com visão monocular não ter contribuído ao INSS, existe a possibilidade de concessão do Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.

Isso porque a Lei 14.126 de 2021 classifica expressamente a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência. Nesse sentido, há julgamentos judiciais reconhecendo o direito ao recebimento do BPC pela pessoa com visão monocular. A título de exemplo: 

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. LEI 14.126/2021. DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL. ADMISSÃO. VULNERABILIDADE SOCIAL COMPROVADA. [...] 2. Nos termos da Lei 14.126/2021, a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. 3. In casu, restou comprovado que a parte autora é portadora de cegueira em olho esquerdo, desde 2008, que reduz permanentemente sua capacidade laboral.  [...]  (TRF4, AC 5000311-71.2022.4.04.7214, 21/09/2023)

Com o conhecimento sobre esses benefícios e requisitos, a pessoa com visão monocular pode partir para a busca dos seus direitos. Contudo, é crucial a análise e orientação do advogado previdenciarista para cada caso específico.

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