Política de privacidade do Prevlaw

Esta Política de Privacidade define as diretrizes para coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais dos Usuários da plataforma Prevlaw, desenvolvida pela Prevlaw LTDA. A empresa, registrada sob o CNPJ 52.657.636/0001-04, com sede na Rua dos Andradas, n. 1449, sala 103-B, bairro Bonfim, na cidade de Santa Maria/RS, se compromete a proteger as informações pessoais dos seus Usuários, assegurando a conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas do mercado.

A Prevlaw pode introduzir novos produtos e funcionalidades à plataforma. Esta Política de Privacidade será aplicada a essas inovações, a menos que indicado de outra forma. Caso essas mudanças resultem em modificações na maneira como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos ou compartilhamos os dados dos Usuários, uma nova política de privacidade será implementada e amplamente publicizada, e o consentimento do Usuário será necessário.

Ao utilizar a plataforma, mesmo que parcialmente, o Usuário manifesta total e irrestrita concordância com os termos desta Política de Privacidade, que rege todas as interações entre o Prevlaw e seus Usuários. Se o Usuário não concordar com alguma das disposições, deve abster-se de utilizar a plataforma.

Objeto

Esta Política de Privacidade, juntamente com os Termos de Uso da Plataforma, visa obedecer os princípios de publicidade e clareza sobre os dados e informações que são coletados pela Prevlaw quando da utilização pelo Usuário da Plataforma desenvolvida pela Prevlaw, nos termos estabelecidos pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
 
1. Coleta de Informações
Para permitir a utilização e operacionalização da plataforma desenvolvida pela Prevlaw, bem com fornecer a melhor experiência possível ao Usuário, a Prevlaw coleta informações e dados, os quais são classificados a seguir:

1.1 Informações de Cadastro Para realizar o cadastro na plataforma Prevlaw, de modo a possibilitar a execução dos serviços prestados pela plataforma, coletamos e armazenamos obrigatoriamente os seguintes dados dos Usuários:

● Nome completo
● CPF
● Número de inscrição na OAB
● Email
● Telefone
● Endereço profissional completo

1.2 Informações de Clientes do Usuário Para fins de cadastro de clientes dos Usuários na plataforma, coletamos e armazenamos os seguintes dados:

● CPF/CNPJ (dado obrigatório)
● Nome (dado obrigatório)
● Gênero (dado obrigatório)
● Telefone
● Email
● Endereço residencial completo
● Dados complementares: Data de nascimento, Estado civil, Local de trabalho, Profissão, Filiação parental, Naturalidade, Nacionalidade, Senha do MeuINSS, Conta bancária e chave PIX, RG, número da CTPS, número da CNH, Título de eleitor, Passaporte, número do PIS, Certidão de reservista, número do NIT e número do NIT secundário.

1.3 Informações de Acesso A partir do consentimento livre e esclarecido, além das informações elencadas nos itens 1.1 e 1.2, também coletamos informações quando o Usuário interage com a Plataforma, como:

● Internet Protocol (IP)
● Tipo de navegador
● Detalhes sobre as interações com a Plataforma (por exemplo, páginas visualizadas e data e hora de acesso)
● Histórico de navegação
● IMEI e UDID

1.4. As Informações de terceiros são utilizadas pela Prevlaw com o objetivo legítimo de assegurar o cumprimento de suas obrigações contratuais com o Usuário. Dessa forma, os dados fornecidos (itens 1.1 e 1.2) são empregados para a realização de cadastros, tanto do Usuário quanto dos clientes dos Usuários na Plataforma, bem como utilização das ferramentas oferecidas pela Plataforma e que envolvam a utilização dos cadastros mencionados. Adicionalmente, a Plataforma armazena as informações com o intuito de cumprir suas obrigações contratuais, especialmente no tocante à funcionalidade de gerenciamento financeiro das demandas de cada Usuário. Em nenhuma circunstância as Informações de terceiros serão compartilhadas pela Plataforma, exceto nos casos previstos nos itens abaixo.

1.5 As informações coletadas pela Plataforma, especialmente aquelas coletadas automaticamente ("Informações de Acesso"), têm o propósito de permitir à Prevlaw personalizar e aprimorar a experiência do Usuário dentro da Plataforma. Essas informações também podem ser usadas para a realização de testes, solução de problemas e melhorias no funcionamento do sistema da Prevlaw.

1.6 A Prevlaw utiliza serviços de parceiros comerciais como Google e suas subsidiárias (YouTube, AdSense, entre outros), Facebook e suas subsidiárias (Instagram, entre outros), Microsoft, Amazon Web Services, entre outros. A API da Prevlaw também utiliza o serviço de API do YouTube para buscar vídeos relevantes do seu canal. Logo, ao utilizar a plataforma, site, blog e outros produtos do ecossistema da Prevlaw, o Usuário concorda expressamente com os Termos de Uso do Google, a Política de Privacidade do Google, os Termos de Uso do YouTube e a Política de Privacidade do YouTube.

1.7 As informações de uso da Plataforma também têm como objetivo permitir à Prevlaw compreender como o Usuário interage com a Plataforma e visam ao interesse legítimo de garantir a funcionalidade e aprimoramento da Plataforma, o desenvolvimento de novos produtos/funcionalidades, a identificação de problemas de navegabilidade, erros e falhas operacionais. Além disso, essas informações podem ser analisadas para identificar e prevenir fraudes e atividades ilegais, bem como para avaliação de riscos e aprimoramento da segurança da Plataforma.

1.8 A Prevlaw coleta e armazena as informações de cadastro, as informações inseridas pelo Usuário e as informações de acesso, visando atender à legislação referente à proteção dos dados dos seus Usuários.

1.9 As informações de cadastro também são utilizadas para permitir a comunicação entre a Prevlaw e o Usuário. Por exemplo, para atualizações dos termos de uso e da política de privacidade, notificações sobre quedas do sistema, manutenções programadas, entre outros.

1.10 As informações de cadastro poderão ser usadas, desde que expressamente autorizadas pelo Usuário, para envio de publicidade, ofertas e serviços da Prevlaw ou de terceiros. Isso permite, por exemplo, oferecer conteúdo relacionado aos interesses específicos do Usuário, como novas funcionalidades e conteúdo personalizado adaptado à sua localização geográfica, por meio do serviço Google AdSense. Para entender melhor como o Google trata os dados coletados em nosso site, acesse: https://www.google.com/policies/technologies/partner-sites/
 
2. Uso das Informações

2.1 Cumprimento Contratual Utilizamos as informações para garantir o cumprimento de nossas obrigações contratuais com o Usuário, incluindo a elaboração de petições e indicação de benefícios previdenciários para os clientes do Usuário. Também usamos informações de forma anonimizada para ferramentas de machine learning.

2.2 Informações Contratuais Armazenamos informações contratuais para cumprir nossas obrigações de gerenciamento financeiro das demandas de cada Usuário.

2.3 Personalização e Melhoria da Experiência As informações coletadas são usadas para personalizar e melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, realizar testes, solucionar problemas e aprimorar o funcionamento do sistema Prevlaw.

2.4 Análise de Desempenho e Segurança Utilizamos as informações para entender como o Usuário interage com a Plataforma, identificar e prevenir fraudes e atividades ilegais, e aprimorar a segurança da Plataforma.

2.5 Atendimento à Legislação de Proteção de Dados Coletamos e armazenamos informações para cumprir a legislação aplicável em relação à proteção dos dados dos Usuários.

2.6 Comunicação As informações de cadastro são usadas para permitir a comunicação entre Prevlaw e o Usuário, como atualização de termos de uso e política de privacidade, comunicação sobre quedas do sistema e manutenções programadas.

2.7 Oferecimento de Novos Serviços, Funcionalidades e Publicidade Com a autorização expressa do Usuário, utilizamos as informações para envio de publicidade, ofertas e serviços da Prevlaw ou de terceiros.

3. Compartilhamento de Informações

3.1 Prestadores de Serviço e Terceirizados Compartilhamos informações com prestadores de serviço contratados para realizar atividades como hospedagem do site e armazenamento de dados, criação de cadastro em serviço de API de assinatura eletrônica de documentos e da plataforma do Cálculo Jurídico (“Módulo de Cálculos”), estando sujeitos a cláusulas de confidencialidade e à presente política de privacidade, sob pena da devida responsabilização.

3.2 Parceiros Comerciais Mediante autorização do Usuário, poderemos compartilhar informações com parceiros comerciais e/ou patrocinadores.[4] [5] [6] [7] [8] 

3.3 Cumprimento de Lei ou Solicitação por Autoridades As informações podem ser compartilhadas com autoridades e órgãos públicos em caso de ordem judicial ou para cumprimento de determinação legal.

3.4 Investidores Se a Prevlaw for total ou parcialmente vendida ou se iniciar tratativas para venda de participação societária, as informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com terceiros, resguardando a proteção e confidencialidade das informações.

4. Direitos do Usuário

4.1 Armazenamento Armazenamos as informações durante o período necessário para a prestação do serviço e para fins comerciais e empresariais legítimos, conforme a legislação. Mantemos as informações de cadastro e de acesso por um período mínimo de seis meses, conforme a Lei n. 12.965/2014.

4.2 Direitos dos Usuários Nos termos do artigo 18 da Lei n. 13.709/18, os Usuários têm direito à confirmação do tratamento de dados, acesso aos dados fornecidos, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização e eliminação de dados desnecessários, portabilidade de dados, entre outros.

4.3 Alteração e Revisão O Usuário pode revisar e alterar suas informações através da Plataforma e solicitar a eliminação de informações não anonimizadas, bem como o encerramento da conta.

4.4 Interrupção de Uso de Informações para Publicidade (Opt-out) O Usuário pode interromper o envio de publicidade e ofertas, bem como o tratamento de dados,sendo ressalvado ao Prevlaw a manutenção dos dados imprescindíveis para a continuidade e manutenção do contrato. A interrupção deve ser feita seguindo as instruções nas mensagens enviadas ou entrando em contato com a Prevlaw por meio do e-mail  [email protected].

5. Segurança das Informações

Empregamos práticas e serviços de segurança atualizados para proteger as informações dos Usuários, como criptografia de dados, autenticação multifator e controle de acesso para todos os acessos de Usuários. No entanto, alertamos que nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou armazenamento eletrônico é completamente seguro.

6. Links para Websites de Terceiros

Eventualmente, disponibilizamos links para sites de terceiros. Recomendamos que os Usuários se informem sobre a política de privacidade e tratamento de informações dos serviços oferecidos por terceiros.

7. Alteração da Política de Privacidade

Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Comunicaremos as alterações ao e-mail informado no cadastro do Usuário, que poderá aceitar ou rejeitar a nova redação. O acesso à Plataforma será bloqueado se o Usuário rejeitar as novas regras.

8. Legislação

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será solucionada perante o foro da cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

9. Contatos e Dúvidas

Para dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a Prevlaw.

Esta Política de Privacidade foi elaborada para assegurar transparência e proteção dos dados pessoais dos Usuários da plataforma Prevlaw, conforme exigências legais e melhores práticas de mercado.