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18 de dezembro de 2024

5 benefícios do INSS para pessoas diagnosticadas com doença de Alzheimer

por Lucas Cardoso

5 benefícios do INSS para pessoas diagnosticadas com doença de Alzheimer

A Doença de Alzheimer é uma condição que causa a perda progressiva da memória e afeta o funcionamento do cérebro. 

É mais comum em idosos e os sintomas são progressivos. A doença não tem cura, mas existem tratamentos para ajudar a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida.

Para auxiliar a subsistência e o tratamento, existem diversos benefícios do INSS que podem ser concedidos a pessoas diagnosticadas com Alzheimer.

Nesta publicação, vamos destacar os seguintes benefícios:

  1. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
  2. Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
  3. Benefício assistencial (BPC).
  4. Isenção de carência.
  5. Isenção de Imposto de Renda.
  6. 1. Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente):

Quando a doença de Alzheimer gera incapacidade permanente para o trabalho, será concedida a aposentadoria por invalidez.

Contudo, além de apresentar incapacidade, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do início da incapacidade para o trabalho (qualidade de segurado).

2. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária):

Por outro lado, se a doença de Alzheimer gerar incapacidade temporária e por mais de 15 dias consecutivos, será devido o benefício de auxílio-doença.

Assim como a aposentadoria por invalidez, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do início da incapacidade para o trabalho (qualidade de segurado).

3. Benefício Assistencial (BPC/LOAS):

O Benefício assistencial é destinado aos idosos e às pessoas com deficiência que não contribuem para o INSS e se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Assim, os requisitos podem ser resumidos em: 1) apresentar impedimento de longo prazo (deficiência); e 2) não possuir meios de subsistência próprios.

Então, na hipótese de a doença de Alzheimer gerar impedimento de longo prazo (incapacidade superior a dois anos), a pessoa com esse diagnóstico pode receber o BPC.

Além disso, o INSS utiliza o critério de renda de ¼ do salário mínimo per capita para conceder o benefício. A justiça entende que esse critério pode ser flexibilizado.

Por fim, importante mencionar que uma avaliação social e uma perícia médica são realizadas para a concessão deste benefício.

4. Isenção de Carência:

A carência mínima de 12 meses de contribuição é um requisito para o auxílio por incapacidade temporária e para aposentadoria por incapacidade permanente.

Contudo, para quem possui alienação mental decorrente da doença de Alzheimer não é necessário cumprir este requisito, conforme artigo 151 da Lei 8.213/91.

Portanto, com apenas uma única contribuição a pessoa diagnosticada com Alzheimer pode receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

5. Isenção de Imposto de Renda

Por fim, a pessoa diagnosticada com doença de Alzheimer pode ter direito à isenção de imposto de renda em proventos de aposentadorias e pensões.

Esse benefício está previsto na Lei 7.713/88, sendo a isenção devida desde na qual a doença gera alienação mental. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgamento: 

EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI Nº 7.713/88 DOENÇA GRAVE. MAL DE ALZHEIMER. ISENÇÃO. MARCO INICIAL.  Embora a doença de Alzheimer não esteja prevista especificamente no rol taxativo do inc. XIV, do art. 6º,  da L 7.713/1988, o quadro de demência ou alienação mental instalado em estágio avançado configura hipótese legal que autoriza a isenção em questão. Neste caso, o marco inicial para a isenção é a data da constatação da demência/alienação mental. (TRF4, ApRemNec 5003297-94.2023.4.04.7009, 1ª Turma, Relator MARCELO DE NARDI, julgado em 21/11/2024)

Ao entender esses benefícios e requisitos, pacientes com doença de Alzheimer tem uma base de informações importante para partir a busca de seus direitos. Contudo, é crucial a análise e orientação do advogado previdenciarista para cada caso específico.


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