5 benefícios previdenciários do INSS para pessoas diagnosticadas com CARDIOPATIA

Pessoas diagnosticadas com cardiopatia têm direito a receber diversos benefícios do INSS para auxiliar sua subsistência durante o tratamento e incapacidade para o trabalho.

Nesta publicação, vamos destacar os seguintes benefícios:

1. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

2. Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

3. Benefício assistencial (BPC).

4. Isenção de carência.

5. Isenção de Imposto de Renda.

1. Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente):

Na hipótese de a cardiopatia gerar incapacidade permanente para o trabalho, será concedida a aposentadoria por invalidez.

Contudo, além da incapacidade, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do início da incapacidade para o trabalho (qualidade de segurado).

2. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária):

Por outro lado, se a cardiopatia gerar incapacidade temporária e por mais de 15 dias consecutivos, será devido o benefício de auxílio-doença.

Assim como a aposentadoria por invalidez, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento do início da incapacidade para o trabalho (qualidade de segurado).

3. Benefício Assistencial (BPC/LOAS):

O Benefício assistencial é destinado aos idosos e às pessoas com deficiência que não contribuem para o INSS e se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Assim, os requisitos podem ser resumidos em: 1) apresentar impedimento de longo prazo (deficiência); e 2) não possuir meios de subsistência próprios.

Na hipótese de a cardiopatia gerar impedimento de longo prazo (incapacidade superior a dois anos), a pessoa com esse diagnóstico pode receber o BPC.

Além disso, o INSS utiliza o critério de renda de ¼ do salário mínimo per capita para conceder o benefício. A justiça entende que esse critério pode ser flexibilizado.

Por fim, importante mencionar que uma avaliação social e uma perícia médica são realizadas para a concessão deste benefício.

4. Isenção de Carência:

A carência mínima de 12 meses de contribuição é um requisito para o auxílio por incapacidade temporária e para aposentadoria por incapacidade permanente.

Contudo, para quem possui cardiopatia grave não é necessário cumprir carência, conforme artigo 151 da Lei 8.213/91.

Portanto, com apenas uma única contribuição a pessoa diagnosticada com cardiopatia grave pode receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

5. Isenção de Imposto de Renda

Por fim, a pessoa diagnosticada com cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda em proventos de aposentadorias e pensões.

Esse benefício está previsto na Lei 7.713/88, sendo a isenção devida desde a data do diagnóstico da doença. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgamento: 

EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO. LEI Nº 7.713/1988. CARDIOPATIA GRAVE. MARCO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO. [...] É assegurada aos portadores de cardiopatia grave a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, desde a data do diagnóstico da doença. (TRF4 5067273-64.2021.4.04.7100)

Ao entender esses benefícios e requisitos, pacientes com cardiopatia tem uma base de informações importante para partir a busca de seus direitos. Contudo, é crucial a análise e orientação do advogado previdenciarista para cada caso específico.

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