Blog
7 de março de 2025
Segurado Especial: Quais são os requisitos para ter acesso aos benefícios previdenciários do INSS?
Conheça os direitos e benefícios do Segurado Especial do INSS. Saiba como comprovar a atividade rural, os requisitos para se tornar segurado especial e os benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílios.
O segurado especial é uma categoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltada para trabalhadores rurais que atuam de forma autônoma, sem vínculo empregatício formal. Este grupo inclui pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros profissionais que dependem da agricultura ou pesca para seu sustento.
Esses trabalhadores têm direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, e pensão por morte, desde que atendam aos requisitos definidos pela legislação vigente.
Quem é o Segurado Especial?
De acordo com a Constituição Federal (art. 195, § 8º) e a Lei 8.213/91 (art. 11, VII), o segurado especial é aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, realiza atividades agrícolas em uma área de até 4 módulos fiscais, sem a contratação de empregados permanentes. Além disso, são incluídos como segurados especiais profissionais como pescadores artesanais e seringueiros ou extrativistas vegetais, que utilizam recursos naturais para subsistência.
Quais os requisitos para ser considerado Segurado Especial?
Tamanho da Propriedade Rural
A propriedade onde o trabalhador atua deve ser de até 4 módulos fiscais, com a área do módulo fiscal variando de acordo com as características regionais, como a densidade demográfica e o tamanho das propriedades rurais. Para verificar as dimensões específicas de cada módulo fiscal, é possível consultar a ferramenta disponibilizada pela Embrapa clicando aqui.
É importante destacar que o limite de 4 módulos fiscais foi estabelecido somente em 2008, pela Lei 11.718, portanto, para períodos anteriores, não havia um limite definido para o reconhecimento da propriedade rural como segurado especial.
Inexistência de Empregados Permanentes
O segurado especial pode contar com ajuda eventual de terceiros, mas desde que não se trate de empregados permanentes. De acordo com a Lei 8.213/91, a contratação de empregados é permitida, mas o número de trabalhadores contratados não pode ultrapassar 120 dias de trabalho no ano. Por exemplo, é possível contratar um empregado por até 120 dias, dois por até 60 dias, e assim por diante.
Descontinuidade do Trabalho Rural
O segurado especial pode ter períodos de afastamento do trabalho rural sem perder o direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria rural.
Como Comprovar a Atividade Rural?
A comprovação da atividade rural pode ser feita através de documentos específicos exigidos pelo INSS, tais como:
- Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
- Bloco de notas do produtor rural
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural
- Declaração de sindicato rural
- Comprovantes de pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural)
- Histórico escolar de escola rural
- Certidão de casamento dos pais, entre outros.
Além disso, é possível utilizar provas testemunhais para reforçar a comprovação da atividade rural.
-
Leia mais sobre a comprovação de atividade rural: Como comprovar o trabalho rural no INSS?
Benefícios Previdenciários para o Segurado Especial
Os segurados especiais têm direito a vários benefícios do INSS. Abaixo, listamos os principais:
Aposentadoria por Idade Rural
A aposentadoria por idade para o segurado especial apresenta vantagens, como a redução da idade mínima. Mulheres têm direito à aposentadoria a partir dos 55 anos, enquanto homens precisam ter 60 anos. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural.
Para o segurado especial, o valor da aposentadoria por idade será sempre de 1 salário mínimo, independentemente do tempo de contribuição.
Aposentadoria por Idade Híbrida
A aposentadoria híbrida permite que o trabalhador some o tempo de contribuição urbano e rural para atingir o tempo mínimo exigido. A idade mínima permanece a mesma da aposentadoria por idade urbana: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de atividade, podendo incluir tempo urbano e rural.
Atualmente, a legislação prevê que o valor da aposentadoria por idade híbrida será equivalente a 60% da média de contribuições com o acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
-
Leia mais sobre Aposentadoria por Idade Rural e Aposentadoria por Idade Híbrida: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E HÍBRIDA: O que é e como funciona em 2025?
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Além da aposentadoria por idade, o segurado especial também pode averbar o tempo de serviço rural como tempo de contribuição para aposentadoria por tempo de contribuição.
Pensão por Morte
Em caso de falecimento do segurado especial, seus dependentes podem receber a pensão por morte, no valor de 1 salário mínimo, desde que preencham os requisitos estabelecidos pela Previdência Social.
Benefícios por Incapacidade ao Trabalho
O segurado especial também tem direito a benefícios em caso de incapacidade para o trabalho, como:
- Auxílio por Incapacidade Temporária: é concedido quando o segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: concedida quando a incapacidade é permanente;
- Auxílio-Acidente: quando há redução da capacidade laboral devido a acidente.
Importante: Não é necessário o pagamento de contribuições mensais, mas sim a comprovação da atividade rural pelo tempo correspondente à carência exigida para cada benefício.
Leia mais sobre esses benefícios:
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: O que é e como funciona em 2025?
- AUXÍLIO-DOENÇA: O que é e como funciona em 2025?
- AUXÍLIO-ACIDENTE: O que é e como funciona em 2025?
Salário-Maternidade
A segurada especial poderá usufruir de salário-maternidade pelo período de 120 dias, no valor de um salário mínimo.
Auxílio-Reclusão
Os dependentes do segurado especial (rural) têm direito ao auxílio-reclusão, no valor de 1 salário mínimo. Para isso, devem comprovar que o segurado preso era um trabalhador rural em regime de economia familiar ou individual.
Essas informações foram úteis para você? Espero que sim!
Grande abraço e até a próxima!
Com o Prevlaw você tem todas as ferramentas para garantir o melhor benefício para o seu cliente!
Otimize a sua rotina previdenciária, com as ferramentas mais atuais e modernas no mercado para facilitar o seu dia a dia.
No PREVLAW você encontra um gestor de escritório eficiente, modelos de petição, assinador, cursos, sistemas de cálculos e muito mais!
-
Assine agora, nossos planos a partir de R$49,90 mensais.
Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.
Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!
Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!
