AUXÍLIO-DOENÇA: O que é e como funciona em 2025?

O auxílio-doença previdenciário é um benefício pago aos segurados do INSS que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar em virtude de alguma doença incapacitante.

Quem tem direito ao benefício?

Todos os segurados da Previdência Social podem receber essa espécie de benefício:

• Empregado;

• Empregado Doméstico;

• Contribuinte Individual;

• Segurado Especial;

• Segurado Facultativo;

• Trabalhador Avulso.

Requisitos do Auxílio-Doença

Basicamente, são três os requisitos para acesso ao benefício de auxílio-doença:

• Incapacidade ao trabalho: pelo menos 15 dias consecutivos ou intercalados dentro de 60 dias;

• Carência: 12 meses de recolhimentos, quando for o caso;

• Qualidade de segurado: possuir vínculo com o INSS no início da incapacidade laboral.

Doenças que dispensam a carência

Como regra, a concessão do benefício de auxílio-doença depende do cumprimento do período de carência de 12 meses de contribuições previdenciárias anteriormente ao início da incapacidade ao trabalho.

Contudo, há algumas doenças que isentam o trabalhador dessa exigência:

• tuberculose ativa;

• hanseníase;

• transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

• neoplasia maligna;

• cegueira;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondilite anquilosante;

• nefropatia grave;

• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

• hepatopatia grave;

• esclerose múltipla;

• acidente vascular encefálico (agudo); e

• abdome agudo cirúrgico.

Assim, caso acometido por alguma das enfermidades relacionadas acima, não exige-se do segurado do INSS o cumprimento da carência, apenas qualidade de segurado na data de início da incapacidade.

Outras hipóteses de isenção de carência

Não apenas as doenças graves isentam o segurado de cumprir a carência. O contribuinte também estará isento dessa exigência nas seguintes hipóteses:

• Acidente de qualquer natureza ou causa;

• Doença profissional ou do trabalho.

Auxílio-doença previdenciário x acidentário

O auxílio-doença pode ser de natureza previdenciária ou acidentária. Concede-se a espécie acidentária ao trabalhador que está acometido por doença ou lesão incapacitante relacionada à profissão ou ao ambiente de trabalho, podendo inclusive ser decorrente de acidente de trabalho.

Por outro lado, o auxílio-doença previdenciário é aquele em que a enfermidade incapacitante não guarda qualquer relação com a atividade (ou ambiente de trabalho) do segurado.

Como comprovar a incapacidade?

Comprova-se a incapacidade laborativa através de uma perícia médica. Todavia, este não é o único meio de demonstrar a incapacidade.

Dessa forma, os segurados do INSS podem utilizar inúmeras formas para comprovar a incapacidade ao trabalho, tais como:

• Atestados e laudos médicos;

• Exames de imagem;

• Prontuários médicos;

• Ficha de evolução clínica;

• Declaração de internação hospitalar;

• Boletim de atendimento médico de urgente;

• Receitas médicas;

Qual a data de início do benefício?

Para o segurado empregado: a partir do 16º dia do afastamento da atividade.

Nesse caso, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade.

Para os demais segurados: a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz

No entanto, em caso de segurado afastado da atividade por mais de 30 dias, o benefício será concedido a partir da data da entrada do requerimento administrativo.

Qual a data de cessação do benefício?

Ao ter o auxílio-doença concedido em seu favor, o beneficiário será notificado quanto à data prevista para a cessação.

Essa data é fixada pela perícia médica do INSS, a qual avaliará, mediante documentos e exame clínico, o tempo necessário para a recuperação da capacidade laborativa do segurado.

Contudo, há casos em que o benefício é concedido sem data prevista para cessação. Nesses casos, o benefício será mentido até o beneficiário ser convocado pelo INSS para uma perícia médica de reavaliação.

Qual o valor do Auxílio-Doença?

Antes da Reforma da Previdência (até 13/11/2019), o cálculo era feito da seguinte forma:

1)     Calcular o salário de benefício (média das 80% maiores contribuições a partir de 07/1994);

2)     Aplicar o coeficiente de 91%;

3)     O valor obtido no passo anterior era limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador, não podendo ser inferior ao salário-mínimo nacional.

Assim, tem-se o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício.

A partir de 14/11/2019, o cálculo é feito desse modo:

1)     Calcular o salário de benefício (média de todas as contribuições a partir de 07/1994);

2)     Aplicar o coeficiente de 91%;

3)     O valor obtido no passo anterior era limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador, não podendo ser inferior ao salário-mínimo nacional.

Assim, ao fim desse passo a passo, temos o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício.

Como solicitar o Auxílio Doença?

É possível solicitar o auxílio-doença por meio pelo Portal MEUINSS ou pela Central 135.

Documentos necessários para a concessão

Para efetuar a solicitação do auxílio-doença, é necessário apresentar:

• RG e CPF;

• Carteira de trabalho;

• Documentos médicos;

• Para o segurado empregado: declaração emitida pelo empregador com informação do último dia trabalhado (DUT);

• Comunicação de acidente de trabalho (CAT), em se tratando de doença decorrente de acidente de trabalho.

Devo me afastar do trabalho?

A previsão legal determina o afastamento, por parte do segurado que recebe o auxílio-doença, da atividade para a qual o INSS o considerou inapto.

Situação diversa, contudo, é a do trabalhador que possui mais de uma profissão e está incapaz para apenas uma delas, recebendo o benefício. Dessa forma, nada impede que continue exercendo a outra atividade para a qual está capaz.

Solicitação de prorrogação do benefício

Caso entendam que persiste o quadro incapacitante, os segurados do INSS que recebem o benefício de auxílio-doença podem solicitar a prorrogação nos 15 dias que antecedem a data prevista para a cessação.