Contribuições Trimestrais para o INSS: Guia completo!

Neste Blog você saberá como Contribuintes Facultativos e Individuais podem ficar em dia com a Previdência pagando contribuições somente a cada 3 meses!😜

O mês de abril traz uma ótima oportunidade de recolhimento de 3 contribuições mensais em dia e válidas para fins de carência e tempo de contribuição. 

Quem pode recolher INSS de forma trimestral?  

Somente contribuintes Individuais e Facultativos podem optar pelo recolhimento trimestral de contribuições previdenciárias. 

O pagamento é realizado em uma única guia e contemplando os 3 meses anteriores à competência do vencimento da guia. Ex: Paga-se até 15 de abril às contribuições das competências JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO. 

Quando é possível fazer o recolhimento trimestral? 

O pagamento trimestral de contribuições pode ser realizado sempre no dia 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro do ano seguinte ao trimestre referente à guia.

Assim, dividindo o ano em trimestres, temos o seguinte resumo: 

• Primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março): Vencimento 15 de abril;

• Segundo trimestre (abril, maio e junho):  Vencimento 15 de julho; 

• Terceiro trimestre (julho, agosto e setembro): Vencimento 15 outubro; 

• Quarto trimestre (outubro, novembro e dezembro): Vencimento 15 de janeiro. 

Qual valor da contribuição trimestral?

O valor da contribuição trimestral pode variar muito, conforme o contexto e opções dos segurados. 

São possibilidades: 

• 20% do salário de contribuição, que garante contagem de tempo para todos os benefícios previdenciários, sendo que o salário de contribuição pode ser de 20% de qualquer valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário, respectivamente R$ 1.412,00 e R$ 7.886,02, sendo o pagamento da contribuição trimestral qualquer valor entre R$ 847,20 e R$ 4.731,61. 
• 11% do salário para contribuinte individual e facultativo de alíquota reduzida, que é uma opção de contribuição previdenciária que não poderá ser aproveitado para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. A bem da verdade, esta é uma ótima opção para pessoas que não completaram tempo de contribuição suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos homens e 30 anos mulheres) antes dos 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, pois fatalmente serão aposentados por idade.     
• 5% do salário mínimo como segurado facultativo de baixa renda, opção esta que também não será considerada para  fins de aposentadoria por tempo de contribuição. 

Requisitos para a contribuição de 5% como Contribuinte Facultativo Baixa Renda

Para contribuir nesta modalidade os segurados precisam preencher os seguintes requisitos: (art. 21, § 2º, inciso II, alínea ‘b’ da Lei 8.212/91):

• Não possuir renda própria;

• Não exercer atividade remunerada ou dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;

• Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos (bolsa família não entra para o cálculo);

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, com situação atualizada a cada 2 anos. 

Valor das Contribuições 

Os valores de contribuições referentes a cada mês são determinados da seguinte forma:

Para contribuintes da alíquota de 20% o valor será proporcional ao salário de contribuição, desde que maior que o salário mínimo e menor que o teto previdenciário, obviamente multiplicado por 3, por se tratar de três competências pagas simultaneamente.

Dessa forma, o valor mínimo da contribuição trimestral na alíquota de 20% é R$ 847,20 e o teto máximo de R$ 4.731,61, sendo possível o pagamento de qualquer valor entre o mínimo e o teto para fins de contribuição.

Na opção da alíquota reduzida de 11%, o valor mínimo da contribuição trimestral em 2024 é R$ 465,96.

Por fim, na alíquota destinada aos facultativos de baixa renda de 5%, o valor da contribuição trimestral em 2024 é de 211,80.

Qual código da contribuição trimestral na GPS?

Muito cuidado com o código de preenchimento da guia de recolhimento! A contribuição trimestral exige código diferenciado para recolhimento através da Guia de Previdência Social (GPS) , que varia conforme o tipo de segurado e a alíquota escolhida. 

Além disso, também se faz necessária distinção entre trabalhador urbano e rural. Dessa forma, veja qual código deverá ser preenchido na GPS:

Conclusão

Por fim, o mês de abril já está quase chegando e nele é possível fazer o pagamento trimestral! A estratégia de fazer três recolhimentos em dia pode ser muito útil para fins de contagem e até reaquisição de carência para os benefícios do INSS. 

Fica a dica!💡

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