Acerto pós perícia no auxílio-doença: Saiba como resolver!

O benefício é destinado ao segurado que esteja incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.

Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o segurado passa por uma avaliação médica.

Na avaliação da incapacidade, o segurado deve apresentar: atestado médico e outros documentos que comprovem o tratamento de saúde, como exames, receitas e laudos médicos.

Por sua vez, a perícia pode ser realizada de duas formas:

• Presencialmente em uma Agência da Previdência Social.
• Por análise documental, com envio de atestado médico pelo Meu INSS.

O resultado da perícia médica é disponibilizado no mesmo dia, a partir das 21h, nos canais de atendimento do INSS: Aplicativo Meu INSS ou Telefone 135.

O que é o acerto pós perícia

Caso não haja o resultado, pode haver pendências no cadastro (informações pessoais ou vínculos empregatícios desatualizados).

Essas ‘pendências’ dão o nome do procedimento de acerto pós perícia, que nada mais é do que uma ferramenta para informar dados que o INSS reputar necessários para conclusão do pedido de benefício.

E o que geralmente é solicitado pelo INSS no acerto pós perícia? Confira abaixo as situações mais comuns:

• Dados cadastrais: nome errado, ausência do nº do CPF, NIT não vinculado;
• Vínculo e contribuições: necessidade de apresentar DUT (data do último dia trabalhado para os segurados empregados) e a carteira de trabalho (CTPS); solicitação de comprovante do MEI; necessidade de complementação de contribuições abaixo do salário mínimo; ausência de validação das contribuições como segurado facultativo baixa renda.
• Segurados especiais (agricultores): geralmente há exigência para apresentação de documentos que comprovem o trabalho no campo e da autodeclaração rural.

Como resolver

Portanto, se houver pendências, o segurado deve agendar o serviço "Acerto pós perícia" pelo telefone 135.

Após solicitar o acerto pós perícia, é importante que se questione ao atendente quais documentos são necessários enviar ou aguardar o comunicado no aplicativo do Meu INSS.

Lembrando que a juntada dos documentos ocorre pelo Meu INSS (procedimento online) e não presencialmente nas Agências da Previdência!

Enviada toda a documentação solicitada, é provável que o acerto pós perícia no auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária) seja resolvido dentre de alguns dias.

Dica EXTRA

Infelizmente, há casos em que os segurados aguardam meses para ter uma resposta nos pedidos de auxílio-doença que ficaram em acerto pós perícia.

Nessas situações, ultrapassado o prazo de 45 dias, é possível se valer de medida judicial consistente no mandado de segurança.

Você sabia que o Prevlaw conta com milhares de petições previdenciárias, elaboradas a partir de casos reais?

Isso mesmo! E para os casos de demora na análise do pedido de acerto pós perícia, temos um modelo de petição inicial de mandado de segurança:

• Clique aqui e ASSINE agora mesmo o Prevlaw!

---

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!