Albinismo e BPC/LOAS: Veja como garantir os seus direitos!

Você sabia que pessoas com albinismo podem ter direito a benefícios do INSS, em especial o BPC/LOAS?

No dia a dia, pessoas albinas podem enfrentar dificuldades de inserção no mercado de trabalho em razão de limitações decorrentes, a depender da gravidade do quadro de saúde.

Albinismo

O albinismo é uma condição genética caracterizada pela ausência ou redução de melanina, o pigmento responsável pela coloração da pele, cabelo e olhos.

Dentre os sintomas, pode-se citar:

• Pele e Cabelo: Pessoas com albinismo geralmente têm pele muito clara e cabelo loiro ou branco.
• Olhos: Podem apresentar problemas de visão, como fotofobia (sensibilidade à luz), estrabismo e baixa acuidade visual.
• Risco de Saúde: A pele é mais suscetível a queimaduras solares e câncer de pele devido à falta de proteção contra os raios UV.

Conforme dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) estima que existam cerca de 21 mil brasileiros com albinismo. Além disso, a prevalência é maior entre populações indígenas e afrodescendentes, incluindo comunidades quilombolas. 

A condição de saúde de uma pessoa albina será sempre analisada individualmente, considerando o caso concreto. Isto, pois, enquanto um pode não possuir quaisquer complicações, outro pode apresentar diversos sintomas.

Comprovação da incapacidade/deficiência

Diante disso, no Brasil, pessoas com albinismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece suporte financeiro a pessoas com deficiência ou impedimento de longo prazo.

Nesse sentido, a comprovação do diagnóstico do albinismo, por si só, não é suficiente para concessão de benefício do INSS. Na prática, é necessário a submissão de perícia médica, ou seja, o requerente tem sua condição de saúde examinada no caso concreto.

A respeito da deficiência, a Lei define expressamente que (art. 20 da Lei 8.742/93):

“para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O conceito de deficiência não está atrelado necessariamente à incapacidade ou invalidez, mas sim a um impedimento de longo prazo que possa vir a prejudicar a participação efetiva na sociedade em igualdade com os demais.

Estigma social

Por sua vez, a conscientização sobre o albinismo é fundamental para combater o estigma e promover a inclusão social. Campanhas educativas ajudam a esclarecer as características e necessidades das pessoas com albinismo. No entanto, infelizmente muitas pessoas com albinismo ainda enfrentam discriminação, desconhecimento e falta de políticas públicas.

O estigma social enfrentado traz não só repercussões físicas da doença, mas também psicológicas. Diante disso, se faz importante, especialmente em casos judiciais, a fundamentação a respeito das condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a deficiência/impedimento de longo prazo em sentido amplo, em virtude da estigmatização social do albinismo. Trata-se de analogia à Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU).

Requisitos do BPC/LOAS

Portanto, pessoas com albinismo contam com a possibilidade de solicitar o benefício assistencial (BPC/LOAS), quando preenchidos os requisitos abaixo:

• Deficiência (impedimentos de longo prazo) ou idade de 65 anos;
• Necessidade econômica (vulnerabilidade social).
• Não receber outros benefícios de natureza previdenciária ou assistencial, como aposentadorias ou pensões.

No que se refere à comprovação do impedimento de longo prazo, a justiça mantém entendimento que deve ter duração mínima de dois anos (Tema 173 da TNU).

Assim, em que pese os conceitos de deficiência e incapacidade não se confundam, se uma pessoa comprovar incapacidade para o trabalho por tempo superior a 2 anos, poderá receber o BPC. Em casos como este, a incapacidade configura impedimento de longo prazo.  O valor do BPC é de 1 (um) salário mínimo nacional.

Como solicitar o BPC/LOAS?

O requerimento do benefício assistencial pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.

Atenção! Para solicitar o benefício é obrigatória a inscrição no Cadastro Único, devendo o cadastro estar atualizado no momento do requerimento.

Além do exame físico realizado na perícia, é importante que o requerente leve atestados, exames e receituários médicos.

Por fim, caso o benefício seja negado pelo INSS, é possível ajuizar uma ação judicial. Para isso, procure um advogado ou advogada de sua confiança!

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