Quem tem Transtorno Afetivo Bipolar (bipolaridade) tem direito a receber benefício do INSS?

As pessoas que possuem Transtorno Afetivo Bipolar, ou bipolaridade (CID F31) infelizmente ainda sofrem muito preconceito e discriminação em nossa sociedade. 

Considerando as implicações da doença, é vital estudar alguns pontos relevantes sobre os direitos previdenciários destas pessoas.

É crucial entender se quem possui Transtorno Afetivo Bipolar têm direito à aposentadoria e a benefícios previdenciários específicos. Nesse texto, exploraremos como isso funciona em relação às aposentadorias e benefícios por incapacidade do INSS. 

Quem tem Transtorno Afetivo Bipolar pode se aposentar no INSS?

Essa é a principal pergunta feita por quem tem qualquer tipo de doença psiquiátrica. Em resumo, a pessoa acometida por Transtorno Afetivo Bipolar pode ter direito a 3 benefícios do INSS: a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o BPC/LOAS. 

A Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente) tem os seguintes requisitos:

• Incapacidade PERMANENTE para trabalhar, total e definitiva, insuscetível de reabilitação;
• Carência: 12 meses de contribuição
• Qualidade de segurado: possuir vínculo com o INSS no início da incapacidade laboral.

O Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) tem os seguintes requisitos:

• Incapacidade TEMPORÁRIA para o trabalho
• Carência: 12 meses de contribuição
• Qualidade de segurado: possuir vínculo com o INSS no início da incapacidade laboral.

Já o BPC/LOAS (Benefício Assistencial) tem os seguintes requisitos:

• Ser portador de deficiência (impedimentos de longo prazo)
• Necessidade econômica (vulnerabilidade social): critério da LOAS é de renda de ¼ do salário mínimo per capita, mas judicialmente pode ser flexibilizado.

Cada caso requer uma análise minuciosa para verificar qual o benefício cabível e mais vantajoso, não deixe de acessar nossas páginas específicas dos benefícios. 

Como comprovar a incapacidade para o Médico Perito?

Indo para o aspecto prático, de nada adianta ter a doença mas não conseguir comprovar para o perito que está incapaz para o trabalho.

Nesse sentido, recomendo demais o texto publicado pelo Dr. Matheus dando várias dicas de como o segurado deve se portar no momento da perícia médica. Recomendo a leitura!

Conclusão

Em suma, é essencial compreender os direitos previdenciários de quem possui Transtorno Afetivo Bipolar e defender seus interesses de forma eficaz.

Embora não haja uma aposentadoria automática para quem possui bipolaridade, é possível receber os benefícios por incapacidade ou o BPC/LOAS, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. 

É importante estar ciente dos detalhes de cada um desses benefícios, para garantir que os segurados obtenham sucesso nos seus requerimentos.

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