Falecido que recebia BPC/LOAS pode deixar Pensão por Morte para dependente?

O Benefício Assistencial é uma prestação destinada às pessoas que se encontram em situação de necessidade econômica.

Objetivamente, são dois os requisitos para a concessão desse benefício:

• Necessidade econômica;

• Deficiência (ou ter idade de 65 anos ou mais).

Também conhecido como BPC ou LOAS, o Benefício Assistencial apresenta algumas características que o diferem da imensa maioria dos benefícios previdenciários.

E uma dessas diferenças é o que fundamenta o blog de hoje:

Benefício Assistencial não gera qualidade de segurado

Diferentemente do que ocorre com uma aposentadoria por idade ou auxílio por incapacidade temporária, por exemplo, o Benefício Assistencial não enseja automaticamente a condição de segurado em favor do seu titular.

Isso significa dizer que, em caso de óbito do beneficiário de BPC/LOAS, seus eventuais dependentes não terão acesso ao benefício de pensão por morte, em regra, pois ausente o requisito de qualidade de segurado do falecido no momento do óbito.

Por outro lado, há solução para esse problema: 

Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir para o INSS?

O beneficiário de BPC/LOAS pode contribuir para a Previdência Social.

Porém, essa contribuição deve ser feita com muita cautela, motivo pelo qual gentilmente eu peço toda sua atenção:

A contribuição de quem recebe Benefício Assistencial deve ocorrer na condição de SEGURADO FACULTATIVO (exceto na condição de “baixa renda”. Explicarei mais à diante).

A esse respeito, não é possível que o titular de Benefício Assistencial pague as contribuições na condição de contribuinte individual, pelo seguinte motivo: o contribuinte individual é segurado obrigatório do INSS, ou seja, quando esse segurado contribui para a Previdência Social, existe uma presunção de que ele trabalha e possui remuneração.

Essa situação poderá causar a cessação do Benefício Assistencial!

Além disso, também não é possível contribuir como facultativo “baixa renda”, pois um dos requisitos que permite essa contribuição é não possuir renda própria. Caso o titular de BPC/LOAS contribua como facultativo baixa renda, as contribuições não serão validadas pelo INSS.

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