Como construir uma petição: Tudo o que você precisa saber para elaborar uma petição de sucesso

Se você é advogado ou está iniciando na área de direito previdenciário, uma das habilidades mais importantes que você deve desenvolver é a elaboração de petições. A petição inicial é o ponto de partida para qualquer ação judicial, e no contexto das ações contra o INSS, sua construção deve ser precisa, bem fundamentada e com argumentação objetiva.

Neste artigo, vamos te guiar por tudo o que você precisa saber para elaborar uma petição inicial de sucesso em ações previdenciárias contra o INSS.

1. Entenda o caso do cliente

Antes de mais nada, é essencial entender as circunstâncias do seu cliente. A petição deve ser construída com base nas necessidades específicas de cada pessoa. Assim, é fundamental:

• Realizar uma entrevista detalhada com o cliente, buscando informações sobre sua história laboral, contribuições previdenciárias e o problema enfrentado.
• Verificar se o cliente tem direito ao benefício solicitado e se está sendo injustamente negado pelo INSS.
• Recolher documentos comprobatórios como comprovantes de tempo de contribuição, laudos médicos, entre outros.

Para auxiliar nessa organização inicial, o Prevlaw conta com a ferramenta ficha de atendimento, na qual é possível realizar uma triagem do caso do cliente:

2. Análise jurídica do caso

Após a coleta de informações, é hora de realizar a análise jurídica do caso. Isso envolve:

• Verificar se o cliente preenche os requisitos legais para obter o benefício pleiteado.
• Analisar a legislação previdenciária aplicável, incluindo a Constituição Federal (EC 103/2019 - Reforma da Previdência), a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios), a Lei 8.212/91 (Lei de Custeio), a Instrução Normativa 128/2022, o Decreto 3.048/99, além da jurisprudência recente dos tribunais.
• Se o benefício foi indeferido pelo INSS, verificar as razões do indeferimento e identificar erros administrativos ou falhas na análise do pedido.

3. Estrutura da petição inicial

A petição inicial deve ser estruturada de forma lógica, precisa e objetiva. Aqui está o modelo básico de uma petição inicial para ações previdenciárias contra o INSS:

A. Cabeçalho

O cabeçalho deve conter informações sobre a vara onde a petição será protocolada, o nome do autor (cliente), do réu (INSS), e a qualificação completa do autor (número de CPF, RG, endereço, etc.).

B. Síntese do fatos

Apresente um resumo detalhado dos fatos que levaram à ação, incluindo as alegações do cliente e os eventos que o conduziram a buscar o benefício previdenciário. Seja objetivo e evite adicionar informações irrelevantes.

C. Fundamentos jurídicos

Aqui você deve fazer a fundamentação jurídica do pedido. Isso inclui:

• Citar as normas legais que amparam o direito do cliente.
• Incluir jurisprudência relevante dos tribunais superiores sobre o tema (como decisões do STJ ou STF).
• Apontar os erros cometidos pelo INSS, caso o benefício tenha sido indeferido ou cessado injustamente.

D. Pedido

É importante deixar claro os seguintes pontos:

• O requerimento para a produção de provas, como perícias médicas ou testemunhas, se necessário.
• O pedido de justiça gratuita, caso o cliente não tenha condições de arcar com as custas processuais.
• A solicitação para que o INSS seja intimado a apresentar documentos ou outros elementos de prova que sejam necessários.

Faça o pedido de forma objetiva. O que você deseja que o juiz conceda? Alguns exemplos de pedidos incluem:

• Concessão do benefício previdenciário (como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, etc.).
• Condenação do INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo.
• A concessão do benefício desde a data do requerimento, com a condenação do INSS ao pagamento das parcelas devidas.

F. Valor da causa

O valor da causa deve refletir a soma das parcelas vencidas e vincendas que o cliente tem direito. Isso é especialmente importante para determinar a competência do juiz e o valor das custas processuais.

Se a causa tiver valor superior a 60 salários mínimos, tramitará via procedimento comum. Caso seja inferior, o processo segue para o Juizado Especial Federal.

• Saiba mais em: Novo limite do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2025

4. Capriche na redação

A legibilidade da petição é crucial para garantir que o juiz entenda rapidamente os argumentos apresentados, em razão disso estratégias de visual law são bem-vindas. Para isso, evite parágrafos longos e seja direto nas informações. Use uma linguagem acessível, mas com a devida formalidade jurídica.

Dicas para uma boa redação:

• Use frases curtas e objetivas: Evite complexidade desnecessária. Quanto mais clara for a redação, mais fácil será para o juiz entender.
• Evite jargões: Mesmo no direito, é possível usar uma linguagem simples e acessível. O importante é que sua argumentação seja compreendida sem dificuldades.
• Mantenha a estrutura: Cada parte da petição deve estar bem definida, para facilitar a leitura.

5. Documentos anexos

Não se esqueça de anexar todos os documentos necessários para comprovar o direito do cliente. Isso inclui:

• Cópia do RG, CPF, comprovante de residência do autor.
• Documentos que comprovem as contribuições ao INSS (extrato de contribuições, carnês de pagamento, etc.).
• Laudos médicos ou outros documentos que comprovem a incapacidade do autor (caso seja um pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
• Formulários PPP, PPRA, LTCAT, laudos técnicos (em caso de comprovação de atividade especial).
• Blocos de produção rural, matrícula das terras, contrato de arrendamento, etc. (em caso de comprovação da atividade rural).
• Caso o benefício tenha sido indeferido, junte o resultado do pedido administrativo e a decisão do INSS.

6. Dicas extras para uma petição de sucesso

Você sabia que o Prevlaw conta com mais de 2.000 modelos de petições previdenciárias? Todas as petições são baseadas em processos reais e com altas taxas de sucesso, elaboradas e utilizadas diariamente pelos sócios-fundadores, que são advogados previdenciários que atuam na prática há mais de 20 anos. Assim, você garante peças atualizadas e adaptadas à realidade do Direito Previdenciário, testadas e aprovadas na prática. 

E o melhor: nossos modelos são totalmente personalizáveis. Basta baixar, adaptar ao seu caso e enviar para o cliente ou protocolar. É agilidade e qualidade em um único lugar.

• Quer saber mais? Então acesse: Como otimizar a rotina do advogado previdenciário com Modelos de Petições: Dicas práticas e vantagens!

7. Conclusão

Construir uma petição inicial eficaz é essencial para o sucesso de uma ação previdenciária contra o INSS. Ao seguir essas etapas, você aumentará as chances de obter uma decisão favorável para o seu cliente. Lembre-se de que uma petição bem feita pode ser a diferença entre a concessão e a negativa do benefício.

Com a experiência e o domínio das regras, você conseguirá apresentar um pedido sólido e garantir o direito dos seus clientes aos benefícios da seguridade social.

Com o Prevlaw você tem todas as ferramentas para garantir o melhor benefício para o seu cliente!

Otimize a sua rotina previdenciária, com as ferramentas mais atuais e modernas no mercado para facilitar o seu dia a dia.

No PREVLAW você encontra um gestor de escritório eficiente, modelos de petição, assinador, cursos, sistemas de cálculos e muito mais!

• Assine agora, nossos planos a partir de R$49,90 mensais.

---

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!