Cessação de Aposentadoria por Invalidez: Entenda as Mensalidades de Recuperação!

Olá, pessoal! Tudo certo?

Hoje vou explicar o que são as mensalidades de recuperação da aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Em tese, o benefício de aposentadoria por invalidez é definitivo, pois visa proteger um quadro de incapacidade total e permanente. Todavia, a lei previdenciária estabelece que esse benefício poderá ser cessado em algumas situações.

Dentre esses casos, está a hipótese de recuperação da capacidade ao trabalho do aposentado por invalidez. O procedimento de cessação é definido pelo art. 47 da Lei nº 8.213/91, e funciona da seguinte forma:

Recuperação dentro de cinco anos

Se a recuperação ocorrer dentro de cinco anos da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará imediatamente para o segurado empregado, eis que a legislação trabalhista garante o retorno do trabalhador à função nesses casos (art. 47, I, ‘a’ da Lei nº 8.213/91 c/c art 475, § 1º da CLT).

Para os demais segurados (não empregados), a aposentadoria será cessada após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

Recuperação parcial ou após 5 anos do início da aposentadoria

Quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 5 anos da data de início da aposentadoria, ou ainda quando o aposentado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria terá uma redução escalonada no seu valor, até a cessação.

Funciona assim… 

Verificada a recuperação da capacidade ao trabalho, a aposentadoria por invalidez será mantida

• no seu valor integral, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
• com redução de 50%, no próximo intervalo de 6 meses;
• e nos 6 meses restantes, com redução de 75%, ao término do qual o benefício será cessado.

Então, o segurado aposentado por invalidez, na hipótese do inciso II do art. 47, continuará recebendo o benefício por 18 meses:

• Nos primeiros seis, com o valor integral (100%).
• Do 7º ao 12º mês, com a metade do valor (50%).
• E do 13º ao 18º mês, com 75% do valor, cessando ao fim do 18º mês.

A essa redução escalonada dá-se o nome de MENSALIDADES DE RECUPERAÇÃO, procedimento muito interessante que proporciona uma maior segurança ao aposentado por invalidez que está sendo novamente inserido no mercado de trabalho.

E aqui vai um apontamento relevante: o segurado poderá trabalhar durante o período de recebimento das mensalidades de recuperação. É exatamente isso que consta na parte final do inciso II do artigo 47 (“sem prejuízo da volta à atividade”).

E aí, vocês já conheciam as mensalidades de recuperação da aposentadoria por invalidez.

Um abração e até a próxima!

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