Cálculo de benefícios do INSS e reajustes: Entenda como eles são feitos e como podem impactar no valor do benefício

Entender a forma de cálculo dos benefícios previdenciários é essencial para determinar o valor que o segurado receberá ao longo da aposentadoria, pensão ou outros benefícios. Esse processo envolve a aplicação de regras específicas que dependem de diversos fatores (tipo de benefício, contribuição do segurado, o tempo de contribuição, idade, etc.), tornando importante compreender cada etapa para alcançar o valor correto.

Além disso, os reajustes dos benefícios são necessários para preservar o poder de compra dos beneficiários. Esses ajustes são feitos com base em índices econômicos, e impactam diretamente no valor dos pagamentos. Compreender tanto o cálculo quanto os reajustes é fundamental para o planejamento financeiro de aposentados e pensionistas, assegurando que os benefícios acompanhem a evolução econômica.

Nesse artigo, vou esclarecer a forma de cálculo de cada benefício, de acordo com as regras Pré e Pós Reforma da Previdência.

Como calcular o valor do benefício?

O texto está dividido por cada benefício previdenciário do INSS. Assim, você tem um panorama completo sobre cada um deles e pode voltar aqui para consultar sempre que precisar. Vamos lá! 

APOSENTADORIA POR IDADE

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

• 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• 60% da média de contribuições com o acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Segurado especial (produtor rural individual ou em economia familiar):

• Sempre no valor de 1 (um) salário mínimo.

Trabalhador rural empregado:

Pré-Reforma (até 13/11/2019)

• 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• 60% da média de contribuições com o acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

• 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• 60% da média de contribuições com o acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

Regra “comum”: 

• Média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário

Regra de Pontos: 

• Média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, sem incidência de fator previdenciário.

Observação: O fator previdenciário só é aplicado quando for maior que 1,00.

Regras de Transição:

Pedágio de 50%:

• Média aritmética simples dos salários de contribuição desde 07/1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

Pedágio de 100%:

• Média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994.

 

Pontos:

• 60% da média dos salários de contribuição desde 07/1994 + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.

Idade mínima progressiva:

• 60% da média dos salários de contribuição desde 07/1994 + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

• 100% da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, sem fator previdenciário.

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• 60% da média de contribuições com o acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
  

APOSENTADORIA DOS PROFESSORES

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

• Média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

Regras de Transição:

Pontos:

• 60% da média de todos os salários a partir de julho de 1994 + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens.

Idade mínima progressiva:

• 60% da média de todos os salários a partir de julho de 1994 + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens.

Pedágio 100%:

• 100% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Regra Permanente (a partir de 13/11/2019):

• 60% da média de todos os salários a partir de julho de 1994 + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens.

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Pré-Reforma (até 13/11/2019): 

• 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Pré-Reforma (até 13/11/2019): 

• 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Observação: O fator previdenciário só é aplicado quando for maior que 1,00.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

• 100% da média de seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• Sem relação com o trabalho: 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para o homem e 15 anos para a mulher;

• Por acidente de trabalho ou doença ocupacional/profissional: 100% da média das contribuições desde julho de 1994.

PENSÃO POR MORTE

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

• 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria, ou 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do óbito, acrescido de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

OBS: Existindo dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será de 100%.

AUXÍLIO-DOENÇA

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

• Média das 80% maiores contribuições a partir de 07/1994, multiplicado pelo coeficiente de 91%. O valor era limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição, não podendo ser inferior ao salário-mínimo nacional.

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• Média de todas as contribuições a partir de 07/1994, multiplicado pelo coeficiente de 91%. O valor é limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador, não podendo ser inferior ao salário-mínimo nacional.

AUXÍLIO-ACIDENTE

Para acidentes ocorridos até 11/11/2019 (dia anterior à MP 905): 

• 50% da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994.

Para acidentes ocorridos entre 12/11/2019 a 19/04/2020 (vigência da MP 905): 

• 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito. Lembrando que a aposentadoria por incapacidade permanente é calculada da seguinte forma:

• 60% + 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres, multiplicado pela média aritmética de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994

OBS: Em caso de acidente de trabalho, será de 100% da média citada acima.

Para acidentes ocorridos a partir de 20/04/2020 (após a revogação da MP 905): 

• 50% da média aritmética de todos os salários de contribuição desde 07/1994

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS):

• O valor será sempre de um salário mínimo nacional.

AUXÍLIO-RECLUSÃO

Pré-Reforma (até 13/11/2019):

• 100% do valor que o segurado recluso teria direito a título de aposentadoria por invalidez. 

Pós-Reforma (a partir de 14/11/2019):

• Um salário mínimo nacional.

SALÁRIO-MATERNIDADE:

Segurada empregada e trabalhadora avulsa:

• Renda igual a sua remuneração integral (não limitada ao teto do INSS).

Empregada Doméstica:

• Último salário de contribuição.

Segurada Especial: 

• 1 salário mínimo nacional.

Contribuinte individual, facultativa e desempregada: 

• 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurado em período não superior a quinze meses.

Como é calculado o reajuste dos benefícios? 

Os benefícios previdenciários do INSS que são superiores ao salário mínimo são reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC reflete a inflação, ou seja, o aumento no custo de vida, e é utilizado para garantir que os valores pagos aos segurados não percam o poder de compra devido à alta de preços na economia.

Já os benefícios no valor de um salário mínimo seguem uma regra específica estabelecida pelo Novo Arcabouço Fiscal, em vigor entre 2025 e 2030. O reajuste do salário mínimo, que impacta diretamente esses benefícios, terá um aumento garantido de 0,6% ao ano. Esse percentual pode ser maior, caso a receita primária do governo cresça mais, mas nunca poderá ultrapassar 2,5% em relação ao ano anterior. A regra garante que, mesmo com os ajustes anuais, o aumento real do salário mínimo ficará atrelado ao crescimento das despesas primárias do governo.

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