Vale a pena contribuir para o INSS sendo estudante?

Será que vale a pena pagar o INSS como estudante, seja a nível universitário ou outro nível? Confira abaixo a resposta para essa pergunta e as opções existentes.

Enquadramento do estudante perante o INSS

Estudantes também podem contribuir para o INSS a fim de garantir direito aos benefícios previdenciários.

Conforme a lei, os estudantes, que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurado obrigatório (como, por exemplo, ter um emprego), se inserem na categoria de segurado facultativo (art. 11, § 1º, III, Decreto 3.048/99).

Inclusive, os estudantes que realizam estágio se enquadram nessa mesma modalidade, em atenção à Lei 11.788/2008 (art. 12, § 2º).

Outro fator importante é a idade permitida para pagamento, isso porque o INSS autoriza a inscrição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a partir dos 16 anos.

Formas de pagamento

O pagamento das contribuições do INSS pelo estudante se dá por meio de guia da previdência social (GPS). É possível a emissão da GPS online clicando AQUI.

Por sua vez, para emissão da GPS é necessário informar alguns dados, como NIT, código de pagamento e mês de referência da contribuição.

Outra informação importante diz respeito às alíquotas de pagamento:

• 20%: aplicada sobre o salário de contribuição que pode ser entre o limite mínimo (salário mínimo) e o máximo (teto do INSS);

• 11%: apenas sobre o salário mínimo - alíquota reduzida;

• 5%: destinada aos segurados facultativos de baixa renda (aqueles que não possuem renda própria e que integram famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 2 salários mínimos. Apenas também sobre o salário mínimo - alíquota reduzida.

Afinal, é vantajoso?

De modo geral, o pagamento das contribuições do INSS pelo estudante são uma vantagem e proteção social.

Por exemplo, em caso de eventual invalidez, doença incapacitante poderá receber benefícios como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Outro benefício como salário-maternidade pode ser usufruído em caso de necessidade. Por outro lado, auxílio-reclusão e pensão por morte também podem ser concedidos aos dependentes do estudante que contribui ao INSS.

Dessa forma, pagar o INSS como estudante confere resguardo diante de uma série de situações que podem ocorrer antes da aposentadoria.

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