Regras de Transição para Aposentadoria em 2024: Descubra a melhor para o seu caso!

Desde a Reforma da Previdência, as regras para aposentadoria sofreram consideráveis alterações.

Atualmente, para se aposentar, é necessário preencher os requisitos conforme as regras de transição. Confira abaixo quais as regras vigentes em 2024 e qual a melhor opção para o seu caso!

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Confirma abaixo todas as mudanças nas regras dessa modalidade de aposentadoria.

Regra de transição do pedágio de 50%

Primeiramente, a regra do pedágio 50% se aplica aos segurados do INSS que estavam mais próximos de se aposentar, exigindo os seguintes requisitos:

• Contar com mais de 28 anos de contribuição, se mulher, e 33 anos de contribuição, se homem, até 13/11/2019;

• 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem;

• Cumprimento de período adicional correspondente a 50% do tempo que, em 13/11/2019, faltaria para atingir 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem.

Regra de transição por pontos

A regra de transição por pontos requer os seguintes requisitos:

• 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem;

• Somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente

  91 pontos para a mulher e 101 pontos para o homem (regra vigente em 2024).

Regra de transição da idade mínima progressiva

Dessa forma, para ter direito a regra da idade mínima progressiva é necessário contar com:

• 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem;

• Em 2024, a idade mínima exigida é de 58 anos e 6 meses, se mulher, e 63 anos e 6 meses, se homem.

Regra de transição do pedágio de 100%

Por outro lado, a regra do pedágio 100% demanda o cumprimento dos seguintes requisitos:

• 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem;

• 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem;

• Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de contribuição acima até 13/11/2019.

APOSENTADORIA POR IDADE

A regra atual exige que mulheres completem 62 anos de idade mínima. Por outro lado, para os homens, a exigência é de 65 anos de idade mínima.

Além disso, tanto mulheres quanto homens precisam completar o tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Nesta regra é preciso trabalhar por 15, 20 ou 25 anos em atividade especial e ainda cumprir uma pontuação específica, da seguinte forma:

• 66 pontos para a atividade especial de 15 anos (atividade de mineração);

• 76 pontos para a atividade especial de 20 anos (atividade de mineração e exposição a asbestos);

• 86 pontos para a atividade especial de 25 anos (regra geral);

Por fim, a pontuação é o resultado da soma do tempo de contribuição mais a idade do trabalhador.

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