INSS negou o meu Benefício Assistencial (BPC/LOAS). E agora?

Descubra as Razões para a Recusa do BPC/LOAS pelo INSS e Passos a Seguir em Caso de Indeferimento

Este artigo aborda uma questão de extrema relevância para muitos cidadãos brasileiros: por que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC/LOAS.

O BPC é um benefício assistencial de grande importância, destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social e financeira. Neste conteúdo, exploraremos as principais razões para as negativas e forneceremos informações essenciais para que os requerentes possam agir de forma adequada e assertiva.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não têm meios de prover seu sustento ou obtê-lo de suas famílias. Portanto, se o seu objetivo é garantir amparo e inclusão social a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mas então, por que o INSS nega um benefício tão crucial?

1 - Renda Per Capita Acima do Limite Estabelecido

Um dos principais motivos para a recusa do BPC/LOAS é a renda per capita do requerente ou do grupo familiar, que deve estar abaixo de 1/4 do salário mínimo vigente. 

Mas, atenção: o STF já decidiu que esse critério de ¼ do salário mínimo por integrante do grupo familiar pode ser relativizado. Ou seja, caso demonstrado por outros meios que o requerente está em situação de vulnerabilidade social, é devido o benefício.

2 - Não reconhecimento da deficiência (impedimento de longo prazo)

Muitas vezes o INSS não reconhece a condição de pessoa com deficiência (impedimento de longo prazo). Nesses casos, a falta de documentação adequada pode levar à negativa do benefício. Laudos médicos e documentos que atestem claramente a situação de deficiência são essenciais.

Dessa forma, caso o requerente entre com uma ação judicial, é possível rediscutir o laudo médico do INSS, sendo realizada uma perícia médica judicial.

3 – Cadastro Único (CadÚnico) Desatualizado

A falta de atualização do CadÚnico é um motivo comum para a recusa do BPC/LOAS. Manter esse cadastro atualizado a cada dois anos é crucial para garantir a concessão do benefício.

4 - Indícios de Fraude ou Omissão de Informações

O INSS realiza uma análise rigorosa dos pedidos, e qualquer indício de fraude ou omissão de informações pode resultar na negativa do benefício. Transparência e fornecimento completo de informações são fundamentais.

Como Proceder em Caso de Negativa?

1 - Verificar o Motivo da Negativa

O primeiro passo é identificar o motivo apresentado pelo INSS. Essa informação está disponível no portal MeuINSS, onde você encontra o resultado da análise do pedido, bem como no processo administrativo.

2 – Buscar Apoio e Assessoria Jurídica

Sempre é recomendável buscar a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar o caso, identificar falhas na análise e orientar em todas as etapas do processo. Muitas vezes, ingressar com uma ação judicial será essencial para conseguir contestar a decisão do INSS. 

Para responder perguntas frequentes:

Confira abaixo as perguntas mais frequentes, e suas respectivas respostas, sobre esse tema!

Quais são os principais requisitos para obter o BPC LOAS?

É necessário comprovar deficiência ou ter idade igual ou superior a 65 anos, além de possuir renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo ou comprovar por outros meios a vulnerabilidade social.

Quanto tempo demora o processo de análise do pedido de BPC LOAS?

O prazo pode variar, mas o INSS tem até 90 dias para análise a partir da data de entrada do requerimento.

Como manter o CadÚnico atualizado?

Atualize a cada dois anos ou em caso de mudanças no grupo familiar, comparecendo ao CRAS da sua cidade.

É obrigatório contratar um advogado para solicitar o BPC LOAS?

Não é obrigatório para o requerimento administrativo, mas é recomendável. Para ingressar com um processo judicial, será preciso a assessoria de um advogado previdenciário.

• Por fim, para mais informações, confira nosso Guia Completo sobre BPC/LOAS aqui.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

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