ENCHENTES NO RS: saiba como antecipar a aposentadoria do INSS

Diante das grandes e tristes proporções das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias, o Governo tem tomado algumas providências com o objetivo de auxiliar os atingidos.

Antecipação da aposentadoria do INSS

Em razão da catástrofe climática, o Ministério da Previdência e o INSS vão
antecipar os benefícios para famílias atingidas.

A antecipação é válida tanto para aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais (BPC/LOAS). Por outro lado, não se aplica para benefícios temporários como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Nesse sentido, foi editada a Portaria Conjunta INSS/MPS no 46, de 03 de maio de 2024, firmada pelo ministro da Previdência Social e pelo presidente do INSS.

Com efeito, o intuito é auxiliar aposentados e pensionistas que estejam em dificuldades por causa da situação de calamidade pública nos municípios atingidos por chuvas nos últimos dias.

ATENÇÃO! A antecipação do benefício deve ser solicitada diretamente no banco onde o segurado recebe o pagamento e não do INSS.

Saque FGTS

Por outro lado, uma alternativa para quem ainda não é aposentado, é o saque do FGTS. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal vai liberar o Fundo de Garantia aos afetados por enchentes no RS.

Conforme regulamentação do Decreto 5.113/2004, o saque calamidade é uma das possibilidades de retirada de recursos do FGTS para situações excepcionais.

Primeiramente, é necessário que a cidade tenha decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência e que haja reconhecimento desta situação por meio de portaria do governo federal.

Assim, o dinheiro será liberado a quem mora nos endereços afetados. Por sua vez, o valor poderá ser retirado por meio do aplicativo FGTS.

Foto por Ricardo Rimoli.

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