Com certeza a Revisão de Atividades Concomitantes é uma das mais famosas e bem sucedidas do Direito Previdenciário. 

Essa revisão já pode ser considerada como pacífica, pois foi julgada com resultado favorável aos segurados pelo STJ. Contudo, existem situações em que o advogado não requereu o cálculo do benefício com base na soma dos salários de contribuição concomitantes na petição inicial. 

Nestes casos, seria possível discutir a forma de cálculo do salário de benefício, com base na soma de salários de contribuição concomitantes, na fase de cumprimento de sentença (execução)? 

• Entenda a revisão de atividades concomitantes!

Cálculo da RMI com soma de salários concomitantes na fase de cumprimento de sentença

Primeiramente, imagine um caso de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, na qual o advogado ingressou pedindo somente a concessão do benefício.

Em seguida, a sentença e o acórdão confirmaram o direito ao benefício, determinando a implantação do mesmo. 

Contudo, o acórdão nada fala a respeito da forma de cálculo do benefício. Nesse caso, seria possível discutir na fase de cumprimento de sentença a possibilidade de somar os salários de contribuição concomitante?

Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é possível essa discussão, sem que configure ofensa à coisa julgada, ou inovação processual. 

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DA RMI. UTILIZAÇÃO DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO FORA DO CNIS. POSSIBILIDADE 1. A despeito de não ter sido definida a forma de cálculo da RMI do benefício ou tampouco discutida a possibilidade de somatório dos salários de contribuição recolhidos no período de exercício de atividades concomitantes na fase de conhecimento, pode juízo da execução, visando garantir a efetividade do título judicial, examinar e solver as questões atinentes sem que configurada inovação ou ofensa à coisa julgada.(TRF4, AG 5050656-86.2021.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, juntado aos autos em 07/12/2023)

Assim, é possível solicitar ao juízo do cumprimento de sentença para que o INSS calcule o benefício com e sem a soma de salário de contribuições concomitantes, e implante o mais vantajoso ao segurado. 

Essa dica é valiosa, e pode poupar muito tempo, pois ajuizar uma nova ação de revisão posteriormente pode levar meses!

Por fim, se quiser um modelo de petição gratuita, acesse o post no instagram e comente “EU QUERO”.

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