Regras de aposentadoria para a pessoa AUTISTA, entenda!

Pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm direito a regras diferenciadas de aposentadoria no INSS.

Isso porque a Lei 12.764 de 2012 estabelece que a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Então, a seguir vamos entender em detalhes como funciona a aposentadoria para pessoas autistas.

Aposentadoria para a pessoa autista

Conforme mencionado acima, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso permite o acesso às regras de aposentadoria previstas na Lei Complementar nº 142/2013 (Lei que define regras de aposentadoria para pessoas com deficiência).

Na maioria das vezes, estas regras especiais exigem menos tempo de contribuição e proporcionam uma aposentadoria de valor melhor.

Existem duas modalidades de aposentadoria para pessoas com deficiência: por idade e por tempo de contribuição.

Para ter direito a Aposentadoria por Idade da pessoa autista basta cumprir os seguintes requisitos:

• 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulher);

• 15 anos de tempo de contribuição como pessoa autista;

Por outro lado, para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da pessoa autista, os requisitos são variáveis com base no grau da deficiência, que pode ser grave, médio ou leve:

• Deficiência de grau (grave): Mulher: 20 anos de contribuição Homem: 25 anos de contribuição 

• Deficiência de grau (médio): Mulher: 24 anos de contribuição Homem: 29 anos de contribuição 

• Deficiência de grau (leve): Mulher: 28 anos de contribuição Homem: 33 anos de contribuição

Reconhecimento da deficiência e seu grau

O grau da deficiência é avaliado por meio de uma perícia do INSS, que leva em consideração não só os fatores biológicos/médicos, como também os fatores sociais do segurado. 

Assim, não é possível dizer previamente em que grau de deficiência a pessoa autista será enquadrada. Cada caso é um caso.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência X Aposentadoria por Invalidez X BPC

É importante diferenciar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência de outros benefícios, como a Aposentadoria por Invalidez e o Benefício Assistencial (BPC).

Pois então, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência não exige comprovação de incapacidade, mas tão somente da deficiência. No caso, diagnóstico do autismo.

Por outro lado, para Aposentadoria por Invalidez, é exigida a comprovação da incapacidade para o trabalho. Além disso, é preciso estar contribuindo para o INSS no momento em que é constatada a incapacidade.

Por fim, no caso do BPC é preciso comprovar a deficiência (autismo) e a necessidade econômica do benefício.

Em resumo:

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: indicada para a pessoa autista que alcançou o tempo de contribuição e/ou idade mínima;

• Aposentadoria por Invalidez: para quem fica incapaz para o trabalho estando contribuindo para o INSS;

• Benefício Assistencial (BPC): indicado para pessoa autista que não contribui para o INSS e enfrenta situação de vulnerabilidade social (necessidade econômica). 

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