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13 de março de 2024
Emissão de PPP eletrônico pelo MEU INSS, entenda como funciona!
Emissão de PPP eletrônico pelo MEU INSS, entenda como funciona!
Você sabia que para períodos trabalhados a partir de 01/01/2023 o PPP pode ser emitido diretamente pelo MEU INSS? No blog de hoje, irei explicar o que é o PPP eletrônico e o passo a passo para fazer a emissão diretamente pela internet.
O que é o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é o documento utilizado para comprovação da atividade especial no INSS. É nele que estão presentes as informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de risco.
Mas, é importante deixar claro que esta não é a única finalidade do PPP. No documento constam descritas de forma detalhada as atividades executadas pelo trabalhador. Estas informações podem ser úteis em demandas previdenciárias de benefícios por incapacidade e até mesmo em demandas trabalhistas.
Aliás, pelas regras atuais, as empresas devem elaborar o PPP de todos os seus funcionários, não somente daqueles que desempenham atividades com risco à saúde.
Também é importante registrar que os empregadores não apenas são responsáveis pela emissão do PPP como também pela elaboração de todos os dados técnicos presentes no documento.
O que é PPP eletrônico?
A partir de 01/01/2023 a empresa deve registrar as informações do PPP de forma eletrônica, por meio do eSocial.
Assim, o empregado pode emitir o documento de forma digital diretamente pelo MEU INSS.
Por outro lado, para períodos trabalhados antes de 01/01/2023, a emissão do PPP pode continuar sendo feita de forma física.
Estas regulamentações foram disciplinadas pela Portaria do MTP nº 313/2021 e pela Portaria do MTP nº 1.010/2021.
Como emitir o PPP pelo MEU INSS?
O próprio site gov.br explica brevemente como fazer a emissão do documento pela plataforma MEU INSS. Mas, também vou resumir aqui:
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O primeiro passo é acessar a plataforma MEU INSS e fazer login com CPF e senha:
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Após acessar, escreva no campo “Do que você precisa?” a palavra “PPP”:
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Agora é só baixar o documento clicando em “PDF”:
Pronto, agora você tem emitido o PPP eletrônico, de forma instantânea:
Espero que tenham gostado do material! Até a próxima..
Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.
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