É possível receber Benefício Assistencial (BPC/LOAS) e Bolsa Família ao mesmo tempo?

A possibilidade de acumular benefícios sociais é uma dúvida comum entre muitos brasileiros. Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e tem interesse no Bolsa Família, é essencial entender as regras que permitem essa acumulação.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal a certos grupos de pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por suas famílias.

Embora seja concedido pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria, tampouco um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial, destinado apenas a pessoas em situação de necessidade econômica. Popularmente, este benefício também é conhecido como “Benefício Assistencial” ou “LOAS”.

Requisitos para receber o BPC/LOAS:

• Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência;
• Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, ou comprovar vulnerabilidade social;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, garantindo um suporte financeiro mínimo e acesso a outros programas sociais. Requisitos para receber o Bolsa Família:

• Ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico;
• Possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00. Ex: Se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.518), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 216,85. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família irá receber o benefício.

É possível acumular o BPC/LOAS e o Bolsa Família?

Sim! Com a Lei Federal nº 14.601, passou a ser permitido receber ambos os benefícios, desde que os critérios de renda e demais requisitos sejam atendidos. Confira o artigo da Lei que traz essa possibilidade:

Art. 20.

[…]

 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Contudo, a renda do BPC/LOAS passa a compor o cálculo da renda per capita da família. Assim, para continuar no Bolsa Família, a renda per capita mensal deve permanecer abaixo de R$ 218,00. Caso ultrapasse esse valor, mas fique abaixo de ½ salário mínimo por pessoa (R$ 660,00 em 2023), a família entra na Regra de Proteção, que garante:

• Recebimento integral do Bolsa Família se a renda per capita for até R$ 218,00;
• Redução de 50% do Bolsa Família por dois anos se a renda per capita ficar entre R$ 218,01 e meio salário mínimo.

Exemplificando a Regra de Proteção: Se uma família de 5 pessoas passa a ter 2 membros ganhando um salário mínimo cada (R$ 1.412,00), a renda total será de R$ 3.036,00. Dividindo esse valor entre os 5 integrantes, a renda per capita fica em R$ 607,20. Esse valor supera o limite de R$ 218,00 para entrada no Bolsa Família, mas ainda está abaixo de meio salário mínimo (R$ 759,00). Nesse caso, a família não perde o benefício de imediato, mas passa a receber 50% do valor por até 2 anos.

Quem recebe Bolsa Família pode solicitar o BPC/LOAS?

Sim, é possível! O recebimento do Bolsa Família não impede a concessão do BPC/LOAS, pois o valor do Bolsa Família não é considerado no cálculo da renda per capita para esse benefício. Assim, caso atenda aos requisitos do BPC/LOAS, você pode solicitar sem preocupação.

Como solicitar o bolsa família e o BPC/LOAS?

• Bolsa Família: A inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município.
• BPC/LOAS: Pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo do MEU INSS, ou presencialmente em agências do INSS.

Conclusão

A possibilidade de acumular o BPC/LOAS e o Bolsa Família é uma excelente oportunidade para famílias em situação de vulnerabilidade aumentarem sua renda mensal. No entanto, é essencial ficar atento aos requisitos e regras de cada programa para garantir a manutenção dos benefícios.

Se você acredita que tem direito a esses benefícios ou conhece alguém que possa ter, é recomendável buscar orientação especializada para avaliar o caso e garantir o acesso aos direitos sociais.

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