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24 de julho de 2024
OAB/RS cobra previsão para antecipação dos precatórios federais
OAB/RS cobra previsão para antecipação dos precatórios federais
A União Federal confirmou a antecipação dos pagamentos dos Precatórios de 2025 para 2024 aos beneficiários do RS no final de junho. A definição foi tomada em uma audiência de conciliação realizada junto ao STF, entre a União, a OAB/RS e o governo do Rio Grande do Sul.
Agora, a OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) um cronograma de pagamentos dos valores. O ofício foi enviado à AGU na quarta-feira, dia 10 de julho.
Além dos precatórios, a União também confirmou a distribuição de recursos ao Rio Grande do Sul. Os pagamentos correspondem a perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a OAB, os valores somam cerca de R$ 4,5 bilhões e são destinados aos credores gaúchos. O objetivo da ação é estimular o consumo no Estado, ajudando a aquecer a economia após os danos causados pelas enchentes.
Com informações da OAB.
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