7 x 4: STF REJEITA a aplicação da tese da Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (21), a possibilidade de aplicação da tese da Revisão da Vida Toda para beneficiários do INSS. Em uma reviravolta, o STF reviu seu entendimento sobre o caso e NEGOU a aplicabilidade da tese.

O julgamento do Recurso Extraordinário (Tema 1.102 - Recurso Extraordinário (RE) 1276977), no qual foi originariamente fixada tese favorável aos segurados do INSS em 2022, ainda não foi finalizado. 

Contudo, em uma manobra jurídica, os Ministros julgaram a questão nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111. Nesse julgamento, os Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, recém empossados, também proferiram votos, mudando o placar final sobre a viabilidade da aplicação da tese.

A Votação do STF

No novo julgamento, a Revisão da Vida Toda recebeu 4 votos favoráveis e 7 contrários. Agora, caso ocorra o trânsito em julgado da decisão do STF, todos os processos relacionados que tramitam em território nacional terão decisão desfavorável.

Assim, os beneficiários do INSS não poderão utilizar todo período contributivo à Previdência Social no cálculo dos seus benefícios, ou seja, as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 serão descartadas.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda era uma tese revisional para incluir no cálculo dos benefícios os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, marco do Plano Real. Sendo assim, nessa forma de cálculo considera-se todo o período contributivo do beneficiário.

Em resumo, a revisão da vida toda buscava garantir a aplicação da regra mais favorável ao segurado do INSS.

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