ACABOU! STF rejeita recurso e nega REVISÃO DA VIDA TODA para beneficiários do INSS

Agora é oficial! O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (27/09), o julgamento da Revisão da Vida Toda. Durante a sessão virtual que analisava dois recursos relacionados à "revisão da vida toda" das aposentadorias do INSS, o STF negou a aplicabilidade da tese aos segurados do INSS.

O resultado do julgamento foi de 7 votos contra e 4 a favor dos recursos apresentados. Votaram contra os recursos os ministros: Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Em contrapartida, votaram a favor dos recursos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e André Mendonça. 

Os recursos julgados buscavam uma modulação da decisão tomada pelo STF em março. Assim, o STF impede a revisão das aposentadorias de trabalhadores que começaram a contribuir antes do Plano Real, em 1994, e que se aposentaram após 1999.

Entenda o processo da Revisão da Vida Toda

A "revisão da vida toda" é uma tese revisional que visa incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, data de início do Plano Real. Essa revisão considera todo o histórico de contribuições do segurado, buscando aplicar a regra mais vantajosa para ele.

Em dezembro de 2022, o STF aprovou a revisão, garantindo a escolha dos segurados pela forma de cálculo mais benéfica. Porém, em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a impossibilidade de aplicar essa tese aos beneficiários do INSS, negando sua aplicabilidade em uma mudança de posição.

Agora, o julgamento acaba com a possibilidade da Revisão da Vida Toda para os aposentados do INSS.

Com informações do TRF4.

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