TRF4 restabelece o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) de 2 famílias

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul garantiu o restabelecimento do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para duas famílias. 

Em fevereiro de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu o pagamento do benefício a ambas as famílias, alegando que a renda familiar ultrapassava o limite mensal por pessoa.  

Para ambos os casos, a Justiça Federal relembrou que o Supremo Tribunal Federal já considerou que o critério de renda inferior a ¼ do salário-mínimo é inconstitucional e que, portanto, a miserabilidade deve ser avaliada caso a caso.

O caso de Itaqui:

Nesse caso, o INSS cessou os pagamentos do BPC/LOAS de um menino de oito anos. Assim, representado pela mãe, ajuizou ação buscando o restabelecimento do benefício. 

Ao analisar o caso, a JF observou que o INSS concedeu o benefício administrativamente, mas suspendeu os pagamentos ao constatar que a mãe trabalhava em uma empresa e o seu salário ultrapassava um salário mínimo.

Quando o benefício foi concedido em 2019, o INSS reconheceu a situação de miserabilidade e a existência de despesas extraordinárias com saúde da família por meio de um laudo de assistente social. No entanto, durante o processo de revisão, a autarquia deixou de analisar se houve erro na concessão do benefício ou mudança nas condições da família.

Dessa forma, a JF determinou o restabelecimento do BPC/LOAS, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde a suspensão em fevereiro de 2021. A decisão pode ser contestada no TRF4.

O caso de São Luiz Gonzaga:

No segundo caso, o INSS cessou os pagamentos de um homem de 40 anos com deficiência intelectual e incapacidade civil. 

Ao analisar o caso, a JF observou que ele mora com os pais, ambos com mais de 65 anos e recebendo benefícios previdenciários, cada um equivalente a um salário mínimo. Além disso, o laudo de assistente social concluiu que ele se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Diante disso, a JF também determinou a restauração do BPC/LOAS com o pagamento retroativo desde fevereiro de 2021. A decisão pode ser objeto de recurso nas Turmas Recursais.

Com informações do TRF4.

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