TRF4 nega pedido de ressarcimento do INSS em ação de acidente de trabalho

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) rejeitou o pedido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ser ressarcido pelas despesas com benefícios concedidos a um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho.

De acordo com o processo, o INSS processou uma empresa de Sapucaia do Sul (RS), afirmando que o trabalhador, contratado em janeiro de 2019, sofreu um grave acidente laboral apenas quatro dias depois da contração. O acidente resultou na amputação de dedos dos pés e em mais de dois anos de afastamento do trabalho.

A empresa, por sua vez, negou responsabilidade do acidente, apresentando um laudo de engenharia que indicou que tudo ocorreu devido a uma falha de comunicação entre a vítima e um colega de trabalho. 

O INSS informou que o segurado recebeu benefícios de incapacidade temporária de janeiro de 2019 a abril de 2020. E, novamente, por decisão judicial, de setembro de 2021 a julho de 2023, totalizando R$ 38.843,57 pagos a título do benefício.

Entenda a decisão

Ao analisar o caso, a juíza responsável enfatizou que, em ações regressivas do INSS relacionadas a acidentes de trabalho, a culpa do empregador deve ser avaliada sob a perspectiva da responsabilização acidentária, distinta da responsabilização civil comum. Para isso, é necessário identificar se houve desrespeito às normas de segurança por parte da empresa.

Sendo assim, a magistrada observou que o acidente ocorreu devido à ação imprudente da vítima, que deixou seu posto sem autorização para ajudar a desentupir uma máquina. Após realizar um procedimento de manutenção, ele informou a um colega que tudo estava pronto, levando este a religar a máquina, o que resultou no aprisionamento de seus pés.

Conforme relatos, os funcionários não tinham permissão para realizar manutenções e deveriam reportar tais situações ao setor administrativo responsável. Dessa forma, a responsabilidade pelo acidente era exclusiva da vítima, o que inviabilizou qualquer ação regressiva contra a empresa pelo INSS. Cabe recurso.

Com informações do TRF4.

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