TRF4: Mulher com tendinite acentuada pode receber BPC/LOAS do INSS

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma mulher com tendinite acentuada. 

De acordo com o processo, a requerente solicitou o benefício na via administrativa, mas teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, o INSS alegou que a renda familiar per capita da requerente ultrapassava o limite legal de 1/4 do salário mínimo. Conforme os documentos apresentados, a requerente vive com o esposo, que recebe uma aposentadoria por invalidez no valor de 1 (um) salário-mínimo.

Os laudos médicos apontam que a autora da ação foi diagnosticada com diversos problemas de saúde, entre eles: tendinopatia acentuada do supraespinhal com pequena ruptura parcial das fibras, tendinopatia do infraespinhal, bursite subacromial/deltoideana e tendinite do supra-espinhoso em ambos os ombros. Tais condições de saúde causam dores intensas nos ombros e na lombar, exigindo tratamento medicamentoso contínuo. 

Em face a negativa do INSS, a Autora ajuizou ação para garantir a concessão do BPC/LOAS.

Entenda a decisão

Ao analisar o caso, a juíza responsável observou que o laudo social confirmou que o grupo familiar é composto apenas por duas pessoas. Ademais, conforme a legislação vigente, a aposentadoria do marido deve ser excluída do cálculo da renda bruta familiar. Assim, a requerente atende o critério socioeconômico exigido.

Dessa forma, considerando a natureza alimentar do benefício, a Justiça garantiu a concessão BPC/LOAS e determinou que o INSS inicie os pagamentos dentro de 20 dias. Cabe recurso.

Com informações do TRF4.

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