TRF4: INSS deve restabelecer o auxílio-doença de um Agricultor com neoplasia maligna

A 1ª Vara Federal de União da Vitória determinou o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a um agricultor que sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).

O segurado havia solicitado a volta dos pagamentos do benefício por incapacidade, no entanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou o pedido alegando ausência de acerto nos dados cadastrais.

Conforme processo, o agricultor solicitou o auxílio-doença em julho de 2022, quando obteve a negativa do INSS. Dessa forma, o segurado recorreu explicando que trabalha como lavrador, em regime de economia familiar, e preenche todos os requisitos necessários para receber o benefício, além de estar sem condições para trabalhar devido a doença (incapacitado).

O restabelecimento do Auxílio-Doença

Ao analisar o caso, a Vara entendeu que a documentação apresentada e a Autodeclaração do Segurado Especial eram válidas para comprovar a atividade rural. Ademais, ficou provado o exercício da atividade pelo período exigido para receber o benefício (carência).

Sendo assim, a Justiça Federal garantiu o restabelecimento do benefício por incapacidade desde o início da da incapacidade em 18/07/2022, com o pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente.

Com informações do TRF4.

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