TRF4: INSS deve conceder BPC/LOAS para mulher com deficiência visual

Uma mulher com deficiência visual conquistou na Justiça o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado responsável excluiu o BPC da filha deficiente da autora no cálculo da renda familiar e determinou que o INSS implemente o benefício, além de pagar as diferenças retroativas desde janeiro de 2023.

A autora de ação, de 34 anos, sofre de glaucoma juvenil, que resultou em cegueira no olho esquerdo e baixa visão no olho direito. Ela alegou, ao ingressar com a ação, que precisa de ajuda para realizar atividades diárias devido à irreversibilidade de seu quadro. Relatou também que vive com o companheiro e a filha, e que a única renda da família é o BPC recebido pela criança. Ainda, afirmou que o INSS negou seu pedido sem realizar qualquer perícia.

Na análise do caso, o juiz destacou que a perícia médica teve a seguinte conclusão: “Considerando o diagnóstico de deficiência visual, que prejudica a capacidade de trabalho da autora, considero atendido o requisito da deficiência”.

Em relação à renda familiar, uma pesquisa socioeconômica confirmou que a soma dos rendimentos da família, composta por três pessoas, é inferior a R$ 2 mil. "Conforme entendimento jurisprudencial, desconsidero o valor recebido pela filha da autora referente ao BPC à pessoa com deficiência", destacou o juiz.

O magistrado também reforçou que a concessão do benefício é justificada pelas condições socioeconômicas da família. Mencionou, ainda, que o estado de vulnerabilidade pode ser comprovado por fatores como moradia insalubre, dificuldade para aquisição de alimentos e medicamentos, e falta de acesso a serviços públicos essenciais como água, energia e transporte.

“As considerações feitas pelo Perito apontam para uma situação de vulnerabilidade social. Diante dos fatos,  da renda mensal ser de R$500 e do elevado valor das despesas mensais, resta evidente a situação de miserabilidade", complementou.

Em conclusão, o juiz ressaltou a natureza alimentar do benefício e, considerando que os requisitos foram preenchidos, concedeu a tutela de urgência, determinando que o INSS comece a pagar o BPC imediatamente.

Com informações do TRF4.

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