TRF4 concede BPC/LOAS para menina com transtorno de Déficit de Atenção

A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para menina de 7 anos com transtorno de Déficit de Atenção.

De acordo com o processo, a criança recebeu o diagnóstico de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), associado a transtorno opositivo e desafiador (TOD). Além disso, ela também apresenta um distúrbio que afeta a fala, chamado de dislalia. Em relação à família, a menina possui 2 irmãos e a mãe se encontra desempregada.

Dessa forma, a mãe, representando a filha, entrou com o pedido de BPC/LOAS. No entanto, o INSS negou a solicitação, alegando a inexistência de deficiência. 

Entenda a decisão: 

Ao analisar o caso, a Justiça destacou que a perícia médica indicava a presença de deficiência que causava impedimentos de longo prazo na criança. Além disso, entendeu que a renda familiar está de acordo com o requisito legal para a concessão do benefício. De mesmo modo, a família é beneficiária dos programas Bolsa Família do Governo Federal.

Dessa forma, a Vara Federal de Cascavel determinou a concessão do BPC/LOAS, juntamente com o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento. O INSS ainda pode entrar com recurso.

Com informações do TRF4.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!