TRF4 concede BPC/LOAS para criança de quatro anos diagnosticada com autismo nível 3

A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma criança de quatro anos diagnosticada com autismo nível 3.

Conforme o processo, os pais do menino entraram com a ação, após terem seu pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro de 2022. Para o INSS, a renda mensal per capita da família ultrapassa 1/4 do salário mínimo. 

Entenda a decisão

Ao analisar o caso, o juiz responsável ressaltou que foram realizadas duas perícias: uma médica e uma socioeconômica. A perícia médica confirmou o diagnóstico de autismo infantil do menino, atendendo o requisito de deficiência para a concessão do BPC/LOAS. O laudo também destacou que o menino ainda não desenvolveu a fala e necessita de supervisão constante.

Por sua vez, a perícia socioeconômica revelou que a mãe do menino, que é faxineira, tem uma renda mensal de R$ 806,00, enquanto o pai recebe auxílio-acidente de R$ 706,00 e atualmente está recebendo seguro-desemprego de R$ 1.412,00. Ademais, as despesas mensais da família somam aproximadamente R$ 2.578,87, incluindo alimentação, contas de água e luz, gás, medicamentos e consultas médicas.

Sendo assim, concluiu-se que a renda dos pais é insuficiente para garantir uma vida digna para a criança, evidenciando a vulnerabilidade social da família. 

Diante disso, o juiz garantiu a concessão do BPC/LOAS para a criança e, agora, cabe ao INSS o pagamento do benefício, bem como o depósito das parcelas atrasadas. É possível a interposição de recurso.

Com informações do TRF4.

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