TRF4 concede Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para diarista com dor pélvica

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma diarista de 33 anos, que sofre com dores abdominais e pélvicas.

De acordo com o processo, a requerente enfrenta essas condições há mais de três anos, o que frequentemente a impede de sair de casa. Sendo assim, ela solicitou a concessão do BPC/LOAS, que foi negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mulher vive sozinha e sua única fonte de renda é o Bolsa Família. 

Entenda a decisão

Ao analisar o caso, a juíza responsável relembrou os requisitos necessários para a concessão do BPC/LOAS no caso das pessoas com deficiência:

• Comprovação da deficiência;
• Não possuir meios de garantir a própria subsistência ou ser sustentada pela família;
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Embora a perícia médica da requerente não tenha identificado deficiência ou impedimento de longo prazo, constatou uma incapacidade total e temporária devido à dor pélvica. Dessa forma, a juíza observou que a Autora sempre trabalhou em atividades que necessitam de esforço físico, sem registros de contribuições previdenciárias desde abril de 2021. Além disso, foi pontuado na decisão que a requerente passou por uma histerectomia em 2023 e tem baixo nível de escolaridade, até o 5º ano do ensino fundamental.

Apesar de apresentar boa mobilidade, a magistrada entendeu que as condições de saúde tornam inviável o desempenho de suas funções. Agora, cabe ao INSS a concessão do benefício assistencial, além do pagamento de parcelas retroativas desde agosto de 2023. Cabe recurso.

Com informações do TRF4.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!