TRF4: Companheira pode receber Pensão por Morte após comprovar união estável

A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em São Luiz Gonzaga, garantiu a concessão da Pensão por Morte à moradora da zona rural de Santo Antônio das Missões.

Após o falecimento do companheiro, a mulher entrou com uma ação buscando o pagamento do benefício. Na ocasião, ela explicou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou o pedido administrativo, alegando a falta de comprovação da união estável com o companheiro.

A decisão da Justiça Federal

Ao analisar o caso, a juíza responsável relembrou que os requisitos básicos para receber a pensão por morte consistem em:

• Comprovação do óbito;

• Qualidade de segurado do falecido;

• Condição de dependente do beneficiário.

Dessa forma, de acordo com o processo, os requisitos de qualidade de segurado e óbito eram incontroversos, bastando apenas a mulher comprovar a união estável. Durante a instrução, foi realizada a colheita de prova testemunhal, bem como apresentados documentos, como a escritura pública da união estável firmada pelo casal em fevereiro de 2004.

Sendo assim, a JF julgou o pedido procedente e garantiu o pagamento da pensão desde a data do óbito, em setembro de 2022, de forma vitalícia. Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais.

Com informações do TRF4.

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