TRF4: Aposentadoria por idade híbrida não exige um número mínimo de contribuições de atividade urbana

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4a Região (TRU/JEFs) concluiu que a aposentadoria por idade híbrida não exige um número mínimo de contribuições de atividade urbana.

A aposentadoria por idade híbrida é uma modalidade de aposentadoria que utiliza tempo de serviço rural, juntamente com o urbano, para preencher os requisitos necessários para a concessão.

No caso em questão, uma trabalhadora rural de 67 anos, buscava a concessão da aposentadoria por idade rural. No entanto, o INSS negou o benefício alegando falta de comprovação do período de carência necessário. Dessa forma, ela ajuizou ação, argumentando que tinha cumprido os requisitos legais para a aposentadoria. Porém, o pedido foi novamente negado pela 2a Vara Federal de Francisco Beltrão (PR) e ela recorreu à 3a Turma Recursal do Paraná. Dessa vez, a segurada solicitava a análise da possibilidade de receber uma aposentadoria por idade híbrida.

Por sua vez, a Turma Recursal negou o pedido, sob a justificativa de que a autora não tinha vínculos urbanos a serem considerados, visto que apresentava uma única contribuição como segurada facultativa em 2022. Sendo assim, ela interpôs Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei para a TRU da 4a Região.

A decisão da TRU:

Ao analisar o caso, a TRU entendeu que não é obrigatório um número mínimo de contribuições referentes à atividade urbana. De acordo com a Turma, é possível considerar até mesmo uma única contribuição como segurado facultativo.

Dessa forma, a TRU determinou que contribuição como segurada facultativa deve ser considerada para o tempo de contribuição urbano, concedendo-lhe o direito à aposentadoria por idade híbrida.
Agora, o processo retornará à Turma Recursal de origem para novo julgamento, seguindo a decisão da TRU.

Com informações do TRF4.

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