TRF3: Motorista de ambulância tem direito à concessão de Aposentadoria Especial

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão da Aposentadoria Especial para segurado que atuou como motorista de ambulância.

De acordo com o processo, o segurado solicitou o reconhecimento da atividade especial de motorista de ambulância e a concessão da aposentadoria especial. Ao julgar o caso, a 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP decidiu a favor do segurado, mas o INSS recorreu ao TRF3, alegando a improcedência do pedido.

Entenda a decisão

De acordo com o entendimento dos desembargadores do TRF3, o trabalhador esteve exposto a agentes biológicos no ambiente laboral entre abril de 1993 e dezembro de 2018. 

Além disso, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do segurado indicou que, entre as funções, estava a assistência em serviços de maca, transporte de sangue e secreções para análise laboratorial, remoção de pacientes com doenças infectocontagiosas e transporte de corpos para o necrotério. As referidas funções indicam a exposição habitual e permanente a vírus, bactérias, fungos e protozoários.

Dessa forma, o TRF3 negou o recurso do INSS e manteve a concessão do benefício ao motorista.

Com informações do TRF3.

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