TRF3 confirma concessão de Salário-Maternidade para indígena categorizada como segurada especial do INSS

A 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão do salário-maternidade a uma segurada especial indígena da Aldeia Jaguapiré, categorizada como segurada especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o processo, a indígena recorreu à Justiça para solicitar o salário-maternidade pelo nascimento do filho em dezembro de 2021. Conforme o registro de nascimento da criança, os pais são lavradores da etnia Kaiowá, residentes na Aldeia Jaguapiré. 

A Justiça Estadual de Iguatemi (MS), em competência delegada, determinou a concessão do benefício, mas o INSS recorreu ao TRF3, alegando que a requerente não cumpria os requisitos de segurada especial e carência, pois não possuía registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A decisão do TRF3

Ao analisar o caso, a relatora enfatizou que indígenas trabalhadores rurais possuem os mesmos direitos previdenciários dos demais agricultores e são enquadrados como segurados especiais. Além disso, documentos e depoimentos de testemunhas comprovaram o direito ao benefício. A prova material aliada à prova testemunhal demonstrou que a requerente exerceu trabalho rural dentro do período exigido por lei, caracterizando sua condição de segurada especial indígena.

Outro fator decisivo foi a certidão emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas de Iguatemi, que confirmou o exercício da atividade agrícola pela autora entre julho de 2013 e novembro de 2021. O documento listava a produção de mandioca, milho, abóbora e batata-doce, utilizados para consumo próprio e venda do excedente. 

Diante dessas comprovações, o TRF3 negou o recurso do INSS e manteve o direito da indígena ao salário-maternidade.

Processo: 5002775-14.2024.4.03.9999

Com informações do TRF4.

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