TRF3 confirma aposentadoria especial para eletricista devido à exposição a alta tensão

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão da Aposentadoria Especial para um eletricista, exposto a tensões elétricas superiores a 250 volts.

O INSS recorreu da decisão de primeira instância, alegando ausência de provas suficientes para a concessão da aposentadoria especial.

Entenda a decisão:

Ao analisar o caso, os desembargadores concluíram que o trabalhador exerceu as funções de eletricista e técnico eletrônico entre janeiro de 1988 e novembro de 2019, sempre exposto a condições de risco. Os documentos apresentados comprovaram a exposição à tensão elétrica superior a 250 volts, o que justificou o enquadramento das atividades como especiais.

Ademais, o relator do caso destacou que o segurado acumulou 29 anos, 10 meses e 20 dias de trabalho, isto é, tempo suficiente para a concessão da aposentadoria especial, conforme regras pré-reforma.

O TRF3 também reforçou que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não elimina os riscos à saúde em atividades como a de eletricista. Além disso, ponderou-se que não é necessário o contato diário com o agente agressivo para caracterizar o risco à saúde. 

Sendo assim, a decisão garantiu o direito ao benefício retroativo à data do requerimento administrativo (DER).

Processo: 5000130-91.2021.4.03.6128

Com informações do TRF3.

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