TRF1: Trabalhadora rural menor de 16 anos pode receber o salário-maternidade do INSS

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão do salário-maternidade para uma trabalhadora rural com menos de 16 anos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão de primeira instância que concedeu o benefício à trabalhadora. Para a Autarquia, a concessão do benefício era incoerente e que as provas apresentadas eram insuficientes. O argumento era, também, que a adolescente era menor de 16 anos durante o período de carência necessário para a concessão do benefício. Sendo assim, o INSS solicitou a reforma da sentença. 

Entenda o desfecho do caso:

Para comprovar a condição de trabalhadora rural, a adolescente apresentou documentos como a certidão de nascimento da filha e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do pai com anotações de trabalho rural. Além disso, também juntou contrato de comodato do sítio em nome da mãe e comprovantes de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Ao analisar os documentos, o TRF1 entendeu que esses elementos são suficientes para comprovar o direito ao salário-maternidade. Além disso, as provas testemunhais também confirmaram que a adolescente, durante o período de carência, trabalhava na agricultura familiar para prover o seu sustento.

Dessa forma, a 9ª Turma do TRF1 negou o recurso do INSS e manteve a sentença que concedeu o benefício à adolescente.

Processo: 1024350-11.2021.4.01.9999  

Com informações do TRF1.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!