TRF1: Segurado do INSS com discopatia degenerativa tem direito ao Auxílio-Doença

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão do Auxílio-Doença (atual auxílio por incapacidade temporária), para um segurado após a comprovação da incapacidade para o trabalho.

Conforme apontou o relator responsável pelo caso, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) comprovou que o segurado possui um longo histórico de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Sendo assim, o autor possui qualidade de segurado e cumpriu a carência de 12 meses de contribuições, exigida para a concessão do benefício.

Ademais, a perícia médica identificou a existência de incapacidade total e permanente para o trabalho. Entre doenças, está a discopatia degenerativa na coluna cervical e lombar, acompanhada de sinais de radiculopatia.

Dessa forma, a decisão foi proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso apresentado pelo INSS e manteve o direito do autor ao auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

Processo: 1009399-07.2024.4.01.9999

Com informações do TRF1.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!