TRF1: Pensão Vitalícia de Seringueiro não pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a pensão vitalícia de seringueiro não pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários. O TRF1 rejeitou o pedido de uma segura para receber a aposentadoria por idade juntamente com a pensão vitalícia de dependente de seringueiro (soldado da borracha).

Ao analisar o recurso, o relator responsável explicou que, considerando que a pensão especial é concedida com base na necessidade do beneficiário, não é possível acumular a pensão vitalícia do seringueiro com qualquer outro benefício previdenciário, devido ao caráter assistencial da pensão.

Sendo assim, o TRF1, por unanimidade, negou o recurso da segurada. A requerente não pode acumular a aposentadoria com a pensão vitalícia, mas permite a opção pelo benefício mais vantajoso.

Processo: 1018026-24.2024.4.01.0000

Com informações do TRF1.

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