TRF1 garante concessão do Auxílio-Doença para trabalhador com sequela permanente após uma fratura

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão do Auxílio-Doença para um trabalhador que ficou com sequelas permanentes após uma fratura. 

Ao analisar o caso, o relator destacou que a perícia judicial identificou a incapacidade permanente do trabalhador para exercer suas atividades laborais, sem possibilidade de reabilitação. Além disso, o magistrado enfatizou que o trabalhador atendeu aos requisitos exigidos para o benefício: qualidade de segurado e o cumprimento da carência. Os requisitos foram confirmados por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Diante disso, o Colegiado decidiu rejeitar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir o auxílio–doença ao segurado.

Processo: 1014481-58.2020.4.01.9999
Com informações do TRF1.

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