TRF1 concede Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para portador de HIV

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para pessoa com HIV.

O requerente possui HIV e apresenta um histórico de obstruções intestinais que o impedem de trabalhar. Diante disso, entrou com o pedido de concessão do benefício. No entanto, tanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto o magistrado de primeiro grau negaram o benefício. A justificativa da negativa, era de que o requerente possuía recursos para se sustentar, sendo a renda familiar superior a ¼ do salário-mínimo.

Entenda a decisão

Ao analisar o caso, o desembargador relator do TRF da 1ª Região reconheceu o estado de vulnerabilidade social do autor.

De acordo com a análise socioeconômica, o homem está desempregado e depende financeiramente de sua mãe idosa, devido à sua condição de saúde. Além disso, a renda familiar totaliza dois salários mínimos, provenientes da aposentadoria e pensão por morte recebidas pela mãe.

Tal valor ultrapassa o critério da renda mensal per capita de até ¼ (um quarto) de salário mínimo. Porém, o estudo social concluiu que há evidente insuficiência de recursos.

Portanto, a decisão do TRF1 foi pela concessão do BPC/LOAS para o requerente, desde a data da solicitação administrativa.

Processo: 1032450-18.2022.4.01.9999
Com informações do TRF1.

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