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25 de junho de 2024

STF possui sete votos favoráveis para derrubar trechos da Reforma da Previdência de 2019

por Laura Coelho de Almeida

STF possui sete votos favoráveis para derrubar trechos da Reforma da Previdência de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui sete votos favoráveis para anular quatro trechos da Reforma da Previdência de 2019. 

Durante o julgamento, os ministros avaliaram 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma previdenciária. Essas ADIs incluem as de números 6.254, 6.256, 6.279, 6.289, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916, 6.255, 6.258, 6.271, 6.361 e 6.731, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O que foi julgado?

Os 4 pontos julgados inconstitucionais, pela maioria dos ministros do STF, tratam sobre a contribuição previdenciária extraordinária de servidores e aposentados para cobrir déficits; a anulação de aposentadorias concedidas por tempo de serviço sem a devida contribuição; e sobre o tratamento diferenciado nos benefícios para mulheres no regime geral em comparação com o regime próprio.

Entenda os votos 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram para considerar todas as ações improcedentes, exceto a contribuição extraordinária. Por sua vez, o ministro Edson Fachin acompanhado por Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e André Mendonça foram favoráveis à derrubada dos trechos. Alexandre de Moraes e Luiz Fux concordaram com Fachin nos três pontos principais, mas fizeram ressalvas.

Ainda existe a possibilidade de os magistrados alterarem seus votos quando o julgamento for retomado.

O que acontece agora?

O julgamento de um conjunto de 13 ações foi suspenso após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O STF ainda não definiu uma data para a retomada do julgamento.


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