Revisão da Vida Toda em 2025: STF vai julgar se a regra é válida para processos já em andamento antes da decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, a partir da próxima sexta-feira (14), novas aplicações da Revisão da Vida Toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A "revisão da vida toda" é uma tese revisional que visa incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, data de início do Plano Real. Essa revisão considera todo o histórico de contribuições do segurado, buscando aplicar a regra mais vantajosa para ele.

No entanto, em setembro de 2024, o STF rejeitou um recurso e negou a REVISÃO DA VIDA TODA para beneficiários do INSS. Durante a sessão virtual que analisava dois recursos relacionados à "revisão da vida toda" das aposentadorias do INSS, o STF negou a aplicabilidade da tese aos segurados do INSS. O resultado do julgamento foi de 7 votos contra e 4 a favor dos recursos apresentados. 

A revisão volta ao STF em 2025

O novo julgamento irá decidir se a regra que negou a revisão aos beneficiários do INSS, estabelecida no ano passado, será válida para processos já em andamento antes da decisão e se os aposentados precisarão devolver valores recebidos por meio da revisão.

O julgamento será realizado no plenário virtual até o dia 21 deste mês, com relatoria do ministro Nunes Marques. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já manifestou em 2024 seu entendimento de que não há necessidade de restituição desses valores.

Com informações da CNN.

Essas informações foram úteis para você? Aqui no Prevlaw, nos dedicamos para levar esse tipo de conhecimento até você, seja advogado(a) ou não. Preparamos nossos conteúdos para que todos possam entender.

Fique ligado aqui no site e também em nossas redes sociais para não perder nenhuma informação como a de hoje! Postamos conteúdos todos os dias!

Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode nos chamar através dos nossos canais de atendimento aqui embaixo. Será um prazer recebê-lo(a)!