Revisão da Vida Toda: Alexandre de Moraes pede destaque e envia recursos ao plenário do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque nos recursos contra a decisão que excluiu o direito à Revisão da Vida Toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma das últimas movimentações do processo foi a apresentação de recursos pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Na ocasião, foi solicitada a garantia da correção dos benefícios para aposentados que já obtiveram decisão favorável na Justiça, referente à revisão da vida toda. No entanto, antes da suspensão por conta do destaque, os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a tese da revisão da vida toda.

O julgamento da revisão da vida toda estava ocorrendo no plenário virtual. No entanto, com o pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes, o processo foi suspenso e encaminhado para o plenário físico, sem data prevista para ocorrer.

Entenda o processo da Revisão da Vida Toda

A "revisão da vida toda" é uma tese revisional que visa incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, data de início do Plano Real. Essa revisão considera todo o histórico de contribuições do segurado, buscando aplicar a regra mais vantajosa para ele.

Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a possibilidade de aplicar essa tese aos beneficiários do INSS e, em uma mudança de posição, negou sua aplicabilidade.

O julgamento do Recurso Extraordinário (Tema 1.102 - RE 1276977) que, inicialmente, estabeleceu uma tese favorável aos segurados em 2022, ainda não foi concluído. Todavia, os ministros abordaram a questão nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111.

Durante o julgamento, os recém-empossados ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também proferiram votos, a fim de manter o julgamento que derrubou a aplicação da tese.

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