Resíduo do INSS: Como solicitar valores não recebidos por beneficiário falecido?

O valor não pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao beneficiário até a data do seu falecimento é denominado resíduo.

O resíduo deverá ser pago aos dependentes que têm direito à pensão por morte. Porém, caso não haja dependentes habilitados, o resíduo será repassado aos herdeiros da pessoa falecida, mediante autorização judicial ou apresentação de escritura pública.

Solicitação do pagamento do resíduo

Para benefícios que geram pensão por morte, a solicitação do pagamento do resíduo deve ser feita pelos canais remotos do INSS, através do serviço “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Agora, se houver mais de uma pensão concedida, o pagamento será realizado de forma proporcional à quantidade de cotas de cada benefício.

Quando não há dependentes habilitados à pensão a situação muda. Nesses casos, o pagamento do resíduo será feito aos herdeiros da pessoa falecida, também por meio do serviço “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Caso haja mais de um herdeiro, o pagamento será proporcional ou conforme estabelecido no documento de partilha. Cada herdeiro deverá solicitar individualmente sua parte do valor residual do benefício.

Documentos necessários para os herdeiros

Nos casos em que não há dependentes habilitados à pensão, os herdeiros deverão apresentar os seguintes documentos para solicitar o pagamento:

• Certidão de óbito do beneficiário;
• Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte) e CPF do requerente;
• Alvará judicial ou partilha por escritura pública.

O INSS destaca que o valor residual deve ser atualizado monetariamente a partir da data em que o crédito deveria ter sido pago. Caso a autarquia já tenha depositado o valor na conta do segurado após o óbito, a solicitação deve ser feita junto à instituição bancária onde o beneficiário recebia os pagamentos.

Com informações do INSS.

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