Precatórios federais de 2025 serão pagos no dia 15 de outubro aos beneficiários do RS

A União Federal confirmou a antecipação dos pagamentos dos Precatórios de 2025 para 2024 aos beneficiários do RS. Os valores serão pagos no dia 15 de outubro.

Ao todo, serão pagos R$ 4,5 bilhões em precatórios federais, inicialmente programados para 2025, para o exercício de 2024. Além disso, será feito um pagamento de aproximadamente R$ 680 milhões, a título de compensação, devido à perda de arrecadação do ICMS. 

A medida, confirmada por meio de despacho do ministro Luiz Fux, resulta das audiências de conciliação solicitadas pela OAB/RS ao Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a Ação Civil Originária (ACO) 2.059.

A antecipação dos precatórios

Após a catástrofe climática que atingiu o Estado, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) solicitou a antecipação dos precatórios. 

Após tratativas, a União confirmou a antecipação dos pagamentos que irão beneficiar a sociedade gaúcha frente à crise experimentada, e também ajudar indiretamente as empresas do Estado. 

Além dos precatórios, a União também confirmou a distribuição de recursos ao Rio Grande do Sul. Os pagamentos correspondem a perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com informações da OAB RS.

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