PL 5528/23 autoriza empréstimos consignados para beneficiários do auxílio-acidente

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5528/23, que prevê a autorização de empréstimos consignados para beneficiários do auxílio-acidente.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito, em que se desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. Portanto, as taxas de juros costumam ser mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito.

Atualmente, a lei autoriza apenas os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) a realizarem empréstimos consignados. Sendo assim, a proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), visa equiparar o auxílio-acidente aos benefícios de aposentadoria e pensão.

Entenda o projeto de lei

A proposta prevê que os descontos não poderão ultrapassar 45% do valor do auxílio-acidente. Dessa porcentagem, 40% são destinados aos empréstimos em si e os 5% são voltados para as despesas do cartão de crédito consignado.

O projeto segue em tramitação pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo decisório conclusivo.

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